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Abril/2015 - edição 187
Palavra do Professor
A arbitragem e o Direito do Trabalho Brasileiro
Texto do Prof. Amauri Mascaro fala sobre a arbitragem e suas espécies.
Economia e Relações de Trabalho
Aprimorar o seguro-desemprego
Hélio Zylberstajn discorre sobre limites para o seguro- desemprego.
Opinião Legal
Direito do Trabalho
A terceirização e as mudanças previstas no Projeto de Lei 4.330/04 na Câmara Federal.
Direito do Trabalho
A consulta a antecedentes criminais pelo empregador.
Assessoria Empresarial e Previdenciária
STF muda entendimento sobre a prescrição do FGTS.
Gestão de Pessoas
Treinamento como ferramenta de minimizar os gaps de competência.
Direito Desportivo
Federação paulista, muito prazer: este é o código de arbitragem da FIFA.
Jurisprudência
TRANSFERÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço
Renan Quinalha comenta sobre a necessidade de comprovar a real necessidade de serviço para exigir a transferência do empregado.
Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil
Sônia Mascaro comenta jurisprudência sobre dano moral.
Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
Exigência de norma de segurança não é justificativa para condenação por dano moral.
Legislação
PL 4330/2004 – projeto lei que regulamenta a terceirização e torna licita a terceirização de atividade-fim foi aprovado na Câmara Federal e será enviado ao Senado
Clipping Mascaro
Estadão Noite
O que muda na terceirização - leia o artigo de Marcelo Mascaro Nascimento publicado no Estadão Noite.
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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