RESOLUÇÃO TST Nº 210, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
- Altera a redação da Súmula nº 383.
- Altera a redação da Orientação Jurisprudencial nº 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
- Cancela a Súmula nº 164.
- Cancela as Orientações Jurisprudenciais nos 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Confira na íntegra: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/90242/2016_res0210.pdf?sequence=1