Dra. Camila Lopes Cruz comenta o início da implantação do eSocial para empresas

Assessoria Empresarial
Implantação do eSocial para empresas já começou
Camila Lopes Cruz

A implantação do eSocial nas empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já começou e vai ocorrer em cinco fases. Primeiro, devem ser inseridos no sistema dados sobre vínculos trabalhistas; depois, folhas de pagamento; e por fim, dados de segurança e saúde dos trabalhadores.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas à aplicação de penalidades e multa. Segundo o governo, no entanto, o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho brasileiro no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios no país.

Confira o cronograma de implantação:

O eSocial amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas, já que teremos a unificação das informações.
 
Além disso, as empresas passarão a sofrer uma fiscalização mais intensa e, se descumprirem os prazos, também estarão sujeitas à aplicação de penalidades e multa, como as já previstas nas legislações previdenciária, fiscal, trabalhista e do FGTS.
 
O escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista oferece consultoria especializada para que as empresas estejam em compliance com as fases do programa, avaliando o nível de aderência dos seus processos ao eSocial e apoiando na correção dos gaps identificados, minimizando os impactos, riscos e esforços.