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Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (48): O contrato de trabalho intermitente
Nova forma de contratação do trabalho está regulada pelo artigo 452-A da CLT.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (47): A execução contra entidades filantrópicas
Reforma criou uma exceção em relação à necessidade de garantia do juízo ou prévia penhora para a apresentação dos embargos.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (46): Responsabilidade na sucessão trabalhista
Empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora somente quando ficar comprovada fraude na transferência.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (45): Inscrição do executado no BNDT
Criação de um prazo mínimo para que a inscrição possa ser efetuada.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (44): Acordo individual do empregado hipersuficiente
Novo dispositivo passou a permitir que esses empregados acordem diretamente com seus empregadores qualquer uma das matérias que podem ser negociadas mediante convenção ou acordo coletivo.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (42): Trabalho intermitente
Características da nova espécie de contrato de trabalho introduzida pela reforma.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (41): Índice de correção monetária
Reforma trabalhista prevê expressamente o uso da TR como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (38): Intervalo para a mulher amamentar
Lei 13.467/2017 acrescentou dois parágrafos ao preceito legal.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (37): Execução de ofício
Alteração no dispositivo que previa a execução pelo juiz ou presidente do Tribunal, independentemente de provocação do interessado.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (36): Trabalho insalubre da gestante e lactante
Mudanças em relação a situações em que ocorre o afastamento da empregada.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (35): A execução de ofício de contribuições sociais
Alteração no artigo que trata da possibilidade de o juiz do trabalho executar de ofício as contribuições sociais.
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