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Decisões

05/05/2020

Decisão do STF traz consequências para fiscalização e configuração da Covid-19 como doença ocupacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, em medida liminar, na última quarta-feira (29/04), a eficácia dos artigos 29 e 31 da MP 927/2020.

07/08/2015

STF aprova nova súmula vinculante sobre competência da Justiça do Trabalho
Sônia Mascaro comenta sobre a possibilidade de execução de ofício de contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho

07/08/2015

TST altera súmula nº 362 sobre prescrição do FGTS
Alexandre Loureiro expõe as razões para a alteração do prazo prescricional do FGTS.

28/04/2015

Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil
Sônia Mascaro comenta jurisprudência sobre dano moral.

28/04/2015

Empresa não indenizará empregado por exigir
Tribunal não considera dano a moral a exigência de normas de segurança.

30/03/2015

É POSSÍVEL SER APLICADA A JUSTA CAUSA PATRONAL?
Falta do empregador pode configurar justa causa por parte da empresa?

30/03/2015

TRT 15 MANTÉM DISPENSA COM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO POR POSTAGEM OFENSIVA AO EMPREGADOR NA REDE SOCIAL FACEBOOK
Conversa entre empregado e empregador em rede social pode gerar despedida por justa causa

10/02/2015

FALTA DE ANOTAÇÃO DE CTPS, POR SI SÓ, NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Tribunal nega dano moral por falta de anotação da CTPS.

09/02/2015

Extinção ou paralisação das atividades empresariais, na base territorial do sindicato, constitui fato obstativo à estabilidade provisória garantida ao Dirigente ou Representante Sindical.
Tribunal decide negar a estabilidade por extinção das atividades da empresa.

26/12/2014

O que é necessário para obter o direito à percepção do adicional de insalubre?
Para obtenção desse direito é necessário que a atividade apontada pelo laudo pericial como insalubre esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, tal como definido pela NR-15.

26/12/2014

Falta de anotação em CTPS gera dano moral?
A mera ausência de assinatura da CTPS do obreiro, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, uma vez que não é a conduta ilícita que atrai a indenização.

05/11/2014

Arrematação pode ser declarada nula por ausência de citação válida
Ao ter ciência da arrematação de um apartamento em Curitiba (PR), o proprietário do imóvel requereu a nulidade dos atos executórios em razão da citação nula.

05/11/2014

Dispensa discriminatória
Dispensa de empregada em decorrência de sua atuação como testemunha, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-colega, gera dano moral por ser discriminatória e abusiva.

15/10/2014

Qual a base de cálculo para fazer a cota de aprendizes?
A análise das funções existentes no estabelecimento que demandem formação profissional constitui elemento essencial ao cômputo da base de cálculo da cota de aprendizes.

15/10/2014

Pausas por razões de saúde: reclamante trabalhador rural
A aplicação de forma analógica da pausa do artigo 72 da CLT deve ser aplicada em razão da repetitividade de movimento existente em ambos os métodos de trabalho: serviços de datilografia e cortador de cana-de-açúcar.

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