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Instrução normativa e provimentos do TST
16/12/2013
Duas novas Súmulas são aprovadas pelo TST, que ainda alterou outras duas súmulas e três instruções normativas
29/11/2012
Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que trata de benefícios previdenciários.
24/09/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 99, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
17/08/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT 97/2012
Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
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