O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE GREVE
Desde a primeira greve geral de 1937, que teve início com as trabalhadoras de uma tecelagem no bairro da Mooca em São Paulo (Cotonifício Rodolfo Crespi) e se expandiu por grande parte do país, até os movimentos grevistas da atualidade, os trabalhadores utilizam esta ferramenta para de forma ativa e legal buscar o atendimento a seus pleitos quando frustrada a negociação sindical.
Alerto que não pretendemos neste breve texto esgotar toda a doutrina jurídica que trata sobre a greve, isso seria inaplicável diante do proposito deste trabalho.
Contudo, cabe lembrar que de forma global, que a greve possui sua previsão legal na descrição dos artigos da Lei 7783/89, bem como o artigo 9º. e seus parágrafos da Constituição Federal de 1988, e tem em sua conceituação básica os seguintes termos: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, bem como considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”.
Fica claro em primeira leitura que cabe “exclusivamente aos trabalhadores” a decisão sobre a paralisação ou não dos trabalhos. Isto é muito importante quando se trata de relações e negociações sindicais.
Esclarece ainda nosso saudoso mestre Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra Direito Sindical (Ed Saraiva – 1989), que
“Não há dúvida que cabe aos trabalhadores resolver se convém fazer greve. É uma decorrência natural da titularidade do direito. O juízo da conveniência da greve é atribuído aos trabalhadores, sendo este o significado na expressão “oportunidade”
Pois bem, se o direito de greve é um direito pleno assegurado ao trabalhador brasileiro, isso não impede de que as corporações possam, ou melhor, devam, possuir um projeto válido e formal que contribua de forma impactante em suas operações corporativas, de modo a evitar a ocorrência da greve e seus consequentes prejuízos.
Esclarecemos que este PLANO DE CONTINGÊNCIA DE GREVE, não pretende de nenhuma forma, estabelecer ou sugestionar ações ou atos que possam ser considerados antissindicais, ou que violem o direito sindical de alguma forma.
Assim, “atos ou práticas antissindicais podem ser definidos como aqueles que prejudicam indevidamente um titular de direitos sindicais no exercício da atividade sindical ou por causa desta ou aqueles mediante os quais lhe são negados injustificadamente as facilidades ou prerrogativas necessárias ao normal desempenho da ação coletiva” (A Proteção contra os Atos Antissindicais, p. 35, tradução de Iray Ferrari, LTR Ed., São Paulo-SP, 1989).
Então o que é e qual a importância de se possuir um Plano de Contingência de Greve?
O Plano de Contingência de Greve é um documento desenvolvido com intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações corporativas necessárias às respostas de prevenção e controle das ocorrências que podem afetar à disponibilidade total ou parcial dos recursos humanos de uma empresa.
Cabe ainda ressaltar que o Plano de Contingência de Greve é muito mais importante em sua fase e objetivo de “prevenção do movimento grevista”, evitando, de forma legal a sua ocorrência e a consequente paralisação das atividades produtivas da corporação.
Listamos abaixo, as fases válidas do projeto:
- Desenvolver e validar junto a direção da empresa os termos e condições do projeto
- Definir os membros do Comitê Gestor e seu coordenador;
- Definir metodologia de trabalho do Comitê e forma de comunicação;
- Desenvolver, validar e Implantar antecipadamente projetos auxiliares de prevenção da ocorrência da greve: a) Projeto de Comunicação de Impacto Sindical; b) Planejamento Estratégico de Relações e Negociações Sindicais; c) Medição e Melhoria do Clima Organizacional; d) Capacitação da Liderança em gestão de pessoas, relações e negociações sindicais, dentre outros.
- Identificar e analisar as ameaças, preferencialmente, classificando-as em alta, média ou baixa possibilidade de ocorrência;
- Identificar o impacto de cada uma das ameaças;
- Direcionar ações corretivas e preventivas para as ameaças;
- Formalizar e aprovar o Plano final de Contingência;
- Efetuar medições, revisões e simulações preventivas periodicamente.
Do mesmo modo em que é direito do trabalhador exercer, dentro das limitações legais, seu direito de greve e igualmente necessário que as empresas possuam um plano de contingência que terá como objetivo maior a proteção das relações humanas, empresariais e sindicais, a proteção de seu patrimônio e pessoas (clientes, gestores e colaboradores) e, finalmente, a proteção da continuidade mínima de suas operações de modo a não estabelecer condições que possam impor prejuízos financeiros que certamente poderão abalar a continuidade de suas atividades normais.
Se desejar saber mais detalhes sobre o Plano de Contingência de Greve é só entrar em contato conosco.
Muito Obrigado
Edno Martins
Especialista em Relações e Negociações Sindicais
Mascaro e Nascimento Advogados
