artigos - 11/03/2025

Nova plataforma para emissão e validação de atestados médicos

O tema atestado médico preocupa muitos empregadores, pois os afastamentos fraudulentos de empregados, são um realidade no dia a dia das empresas.

Com a evolução tecnologia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recentemente lançou a Atesta CFM, uma plataforma oficial para emissão e validação de atestados médicos, tanto físicos quanto digitais.
A nova ferramenta objetiva o ostensivo combate aos atestados médicos falsos, garantindo a autenticidade dos documentos médicos com a chancela do CFM.

Um ponto importante é que a plataforma será gratuita, disponível no site e por aplicativo, e terá três versões: para médicos, cidadãos e empresas.

Segundo a Resolução CFM nº 2.382/2024 a ferramenta seguirá o seguinte cronograma:

– 5/11/2024: entrada em vigor e início dos testes;
– 05/ 03/2025: torna-se obrigatória.

Portanto, a partir de março de 2025, seu uso será obrigatório em todo o Brasil e um aspecto bastante inovador é que o sistema incluirá QR-Code para validação dos dados profissionais, oferecendo mais segurança contra fraudes.
O atestado médico garante direitos e envolve segmentos sociais, econômicos e profissionais e com a evolução tecnológica e o avanço da inteligência artificial, a integridade dos documentos tornou-se crucial, já que a sofisticação das ferramentas digitais facilita a criação de atestados falsos, gerando sérios problemas para empresas.
É tempo de organizar os fluxos de recebimento dos atestados e o tratamento de dados , zelando pelos princípios da lei geral de proteção de dados, evitando a não conformidade à legislação.



Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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