A diferença entre salários e encargos sociais
Prof. Amauri Mascaro Nascimento
Trava-se atualmente uma discussão sobre os percentuais que corresponderiam aos encargos sociais que as empresas estão obrigadas a suportar em decorrência das relações de emprego que mantém e não são poucas as divergências mostradas nas diferentes posições assumidas em torno do tema refletindo-se sobre a gritante disparidade acusada nas conclusões sobre os cálculos que os economistas apresentam e que podem variar em números da ordem de 28% para alguns a 102% para outros ou algo próximo disso o que dificulta a exata compreensão do tema e, mais que isso, dificulta a comparação entre países.
As causas da controvérsia devem ser localizadas no plano conceitual. Quando os conceitos são imprecisos, as inferências também o são. Logo, se cada intérprete parte de um diferente conceito de encargos sociais, é natural que cada um terá um resultado diferente quanto aos percentuais que podem representar.
É , como se vê, o que está acontecendo porque não há uniformidade na formulação do conceito de encargos sociais já que para alguns é amplo a ponto de se confundir com o conceito de custo do trabalho e para outros, abrange pagamentos que o direito do trabalho não considera como tal, mas como salários.
A diferença entre encargos sociais e salários está primeiro na destinação dos dois tipos de obrigações porque aqueles são contribuições ou recolhimentos que os empregadores estão obrigados a fazer para o Estado ou órgãos sociais e estes são pagamentos do empregador ao empregado. A causa das duas obrigações também é distinta, nos encargos sociais o atendimento de programas previdenciários, assistenciais ou educacionais do Estado, de formação profissional promovidos por órgãos do Estado ou das categorias econômicas-trabalhistas, nos salários a contraprestação do trabalho, da disponibilidade do trabalhador, dos períodos de afastamento ou outros fatos em razão dos quais a norma jurídica obriga a continuidade da remuneração e do empregado. Distinguem-se, ainda, pela natureza da obrigação, uma vez que os encargos sociais têm natureza parafiscal ou quase para fiscal e os salários têm natureza contratual.
Assim, são exemplos de encargos sociais as contribuições previdenciárias, as destinadas à cobertura dos riscos dos acidentes de trabalho, ambas recolhidas para os órgãos públicos de seguridade social, os recolhimentos que a empresa faz para a manutenção dos órgãos de formação profissional como SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e outros semelhantes, os recolhimentos para manter o programa de salário educação do Governo, etc.
Não são encargos sociais, mas salários o décimo terceiro salário, a remuneração do repouso semanal, das férias, dos intervalos nos quais a lei trabalhista obriga a continuidade do pagamento do salário, das interrupções do contrato de trabalho com a mesma cominação legal, porque são pagamentos efetuados ao empregado e não aos órgãos sociais e estatais. Salário, na doutrina e na legislação do trabalho, não é mais apenas a contraprestação do trabalho e é sabido haver obrigação de pagar salário em diversas situações nas quais não há trabalho prestado, sendo este o ponto principal que gera confusões. Estas estão no conceito de salário como contraprestação de trabalho, a qual foi a inicial concepção teórica, mas superada há muito com a evolução do confeito de salário pelo direito do trabalho. Daí que, caso se disponham os intérpretes a seguir o rigor dos conceitos, e estes são multidisciplinares, cabendo o de salário ao direito do trabalho e não à economia, não podem ser incluídos pagamentos salariais como encargos sociais e da inclusão resultam os percentuais elevados a que alguns equivocadamente podem chegar.
No entanto, é possível considerar os pagamentos de salários para formação dos custos do trabalho, uma vez que estes, sim, abrangem salários, indenizações e encargos sociais. Custo do trabalho não é o mesmo que encargos sociais. A diferença é a mesma entre gênero e espécie. Encargos sociais são uma parcela que integra o gênero custo do trabalho. Logo, caso se queira comparar o custo do trabalho nos diversos países, as perspectivas conceituais devem situar-se numa determinada dimensão comparativa que deve tomar como referência algum fator concludente. Há estudos de custo do trabalho tomando-se por base o dólar americano. No Brasil, o que não é rigoroso, não passa de cerca de US$ 2,80 por hora, enquanto em outros países, especialmente europeus, eleva-se, em alguns, a cerca de US$ 20,00 ou mais. Mas também não se duvida que os percentuais que se projetam sobre o salário base do empregado são elevados, tendo em vista o conceito amplo da remuneração que é, para efeito de cálculos, mais do que salário, incluindo adicionais, gratificações, prêmios habituais, auxílios e atribuições em bens ou utilidades e outras percepções econômicas criando uma base salarial muito alta para outros direitos trabalhistas que deveriam ser calculados sobre o salário base, mas o são sobre a totalidade da remuneração.
