artigos - 22/04/2024

A empresa deve oferecer algum ressarcimento a trabalhador que usa celular particular para trabalhar?

Marcelo Mascaro

A empresa tem a obrigação de fornecer aos seus empregados todos os equipamentos necessários para o desempenho das atividades relacionadas ao trabalho. Isso inclui vestimentas, veículos, equipamentos eletrônicos e qualquer outro instrumento utilizado para o trabalhador cumprir suas tarefas.

No caso de aparelhos celulares, em muitos casos, é comum que a empresa os forneça, seja para manter a comunicação constante com seus empregados, como acontece para os trabalhadores externos, seja para que seu funcionário possa se comunicar com clientes, como ocorre para vendedores, ou por qualquer outro motivo de interesse do empregador.

Sempre que isso ocorre os custos com o uso do aparelho será da empresa, pois o celular é considerado um instrumento de trabalho e, portanto, de responsabilidade do empregador.

Se, porém, o serviço exigir o uso de telefone celular e a empresa não fornecer o aparelho, levando o trabalhador a usar seu aparelho particular, o empregador deverá arcar com os custos decorrentes desse uso. Isso porque não cabe ao funcionário se responsabilizar pelas despesas indispensáveis para a execução do serviço.

Assim, se o trabalhador utiliza aparelho celular particular para o trabalho, a empresa deverá arcar com seus custos mensais como planos de telefonia e internet, se tais serviços eram utilizados no trabalho. Além disso, se o trabalhador também teve que adquirir um aparelho, por exemplo, em razão de o seu anterior não se adequar às exigências do serviço, o valor do celular também deverá ser reembolsado pela empresa.

É possível, ainda, que empresa e trabalhador façam acordo a respeito do compartilhamento de gastos do aparelho, quando o celular particular também é usado para o trabalho. O acordo poderá prever o rateio das despesas, mediante um percentual sobre o gasto total, um valor fixo a ser ressarcido pela empresa ou outro critério objetivo ajustado.

Por fim, é importante diferenciar a utilização do celular por exigência do trabalho, diante das características que a função oferece, de seu uso eventual para a simples comunicação entre colegas de trabalho ou entre empregador e empregado. Nesse último caso não há qualquer direito a ressarcimento, uma vez que o uso não decorre de uma necessidade do trabalho.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais