Noticias - 15/07/2021

A empresa faliu, como ficam os direitos dos trabalhadores?

A empresa faliu, como ficam os direitos dos trabalhadores?

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
O empregado de uma empresa que encerrou suas atividades e que não teve todos seus direitos quitados, primeiramente, pode tentar buscar o pagamento do que lhe é devido de forma amigável com a empresa, evitando, assim, a demora de um processo judicial. Para isso, pode, inclusive, contar com o auxílio do sindicato profissional de sua categoria.
 
Não havendo possibilidade de pagamento amigável, restará ao trabalhador ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho reivindicando seus direitos. O percurso que esse processo irá correr dependerá se a empresa entrou realmente com um pedido de falência ou não.
 
Ocorre que muitas vezes a empresa encerra suas atividades, mas não entra com o processo de falência perante a Justiça.

Se isso ocorrer o trabalhador poderá ajuizar a ação trabalhista normalmente contra o antigo empregador. Nesta serão definidos os valores devidos ao trabalhador e se a empresa não os pagar, poderão ser penhorados seus bens para saldar a dívida.
 
Se, contudo, não for encontrado nenhum bem capaz de garantir o pagamento, o trabalhador ainda poderá requerer que os bens dos sócios da empresa sejam penhorados para saldar a dívida.
 
Já se a empresa ajuizou um processo de falência o procedimento é distinto. Inicialmente, o trabalhador deverá entrar com a ação trabalhista contra o empregador normalmente.

Porém, após serem determinados os valores devidos ao empregado, ele não poderá exigir o pagamento dessas verbas nesse mesmo processo. Deverá, assim, informar no processo de falência o valor devido a ele pela empresa.
 
Feito isso, será elaborada uma lista no processo de falência com todos os credores da empresa que informaram os valores devidos por esta. Essa lista inclui não apenas seus empregados, mas qualquer pessoa que tenha um crédito, como, por exemplo, fornecedores, proprietários de imóvel cujo aluguel não foi pago, bancos com empréstimos não quitados etc.
 
Após concluída a lista de credores, apura-se todo o patrimônio da empresa, que será utilizado para o pagamento de suas dívidas. Esse pagamento segue uma ordem de preferência. Primeiro são pagos os direitos trabalhistas, que ficam situados no topo da lista, porém, apenas até o limite de 150 salários mínimos por trabalhador.
 
Em seguida são pagas dívidas de outras origens. Se o trabalhador ainda tiver algo a receber além do valor mencionado, apenas o receberá após o pagamento a diversos outros credores ser efetuado, ficando, assim, no fim da lista.
 
Fonte: Exame.com, 10/09/2020


Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais