Noticias - 15/07/2021

A empresa pode desistir de uma contratação? – dúvida respondida por Ana Karina B. Buso

A empresa pode desistir de uma contratação? – dúvida respondida por Ana Karina B. Buso

Companhia deciciu contratar o profissional mas voltou atrás. Dá para recorrer na justiça? Veja a resposta 
 
Passei no processo de seleção de uma empresa. Pedi demissão no meu antigo emprego e, depois, a empresa contratante voltou atrás. Posso processá-la?
 
* Resposta de Ana Karina Bloch Buso, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.
 
Se houve prejuízo decorrente do que foi acordado com o novo empregador, ainda que se trate apenas de negociação de novo emprego, a empresa deve lhe ressarcir. As partes (empregado e empregador) devem pautar seus comportamentos de acordo com a boa fé.
 
Em outras palavras, mesmo sem ter ocorrido a efetiva assinatura do novo contrato de trabalho, os ajustes fixados por você e pelo novo empregador, ainda na fase pré-contratual, devem ser respeitados.
 
Contudo, se houver um motivo importante, como exemplo, fechamento da filial para qual você seria contratado, encerramento do contrato por parte do cliente para qual você trabalharia, é possível que o Judiciário entenda que não houve ato ilícito que sustente a reparação do dano.
 
Outro aspecto que deve ser observado com muita cautela são as provas que poderiam ser realizadas em audiência. Você tem testemunhas ou mesmo documentos que possam confirmar ao juiz a promessa do novo emprego e a posterior mudança de planos por parte da empresa contratante (sem que tenha havia um motivo importante)?
 
Além disso, será necessário demonstrar o prejuízo sofrido, ou seja, a perda do antigo emprego diante da nova promessa de emprego e diante das negociações realizadas entre você e a empresa.
 
Caso haja a possibilidade de comprovar o que ocorreu ao juiz, você terá boas chances, perante o Poder Judiciário, de obter uma indenização
 
*Envie suas dúvidas de direitos trabalhistas para examecarreira@abril.com.br

Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/a-empresa-pode-desistir-de-uma-contratacao

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais