Direito do Trabalho - 25/07/2023

A empresa pode proibir o uso de símbolos religiosos pelo empregado no local de trabalho?

Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

A liberdade religiosa faz parte de um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Por um lado, ela significa o direito de cada indivíduo exercer sua fé em seu foro íntimo sem que o Estado ou qualquer outra pessoa interfira. Por outro, também garante que a fé seja exteriorizada, mediante símbolos, cultos, pregações ou outras formas.

Ao mesmo tempo, o empregador tem o direito de criar diversas regras no ambiente de trabalho com vistas a dirigir seu negócio da forma que entender mais apropriada. Entre essas regras poderá criar códigos de conduta, inclusive exigindo a utilização de determinada vestimenta ou uniforme, assim como proibir o uso de utensílios e adereços.

Percebe-se, assim, que em algumas situações poderá existir um choque entre a liberdade religiosa do trabalhador e o poder do empregador em determinar o comportamento permitido no ambiente de trabalho.

Primeiramente, é importante estar claro que apesar do poder do empregador em criar tais regras, ele nunca poderá adotar uma forma de tratamento discriminatório. A discriminação no ambiente de trabalho é totalmente proibida, seja em função de sexo, etnia, idade, religião, ou qualquer outra.

Desse modo, se a proibição de símbolos religiosos no ambiente de trabalho tiver como motivação o preconceito contra certa religião ou mesmo contra as religiões em geral, a postura da empresa não poderá ser admitida.

Em outras situações, contudo, a proibição do uso de símbolos religiosos será possível quando houver uma justificativa razoável para isso. Por exemplo, se o uso do símbolo colocar em risco a integridade física do trabalhador ou de outra pessoa ou por razões sanitárias e de higiene.

De um modo geral, o ideal é que o exercício da liberdade religiosa do trabalhador possa conviver com os interesses do empregador em dirigir seu negócio da forma que entender melhor. Por essa razão, a proibição de símbolos religiosos discretos que não afetam a qualidade do trabalho, sua segurança e higiene tendem a ser considerada discriminatória e, portanto, não permitida.

Fonte: EXAME. Acesso em 25.07.2023

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais