artigos - 03/04/2023

A empresa pode realizar consulta ao Serasa e SPC antes de contratar empregado?

Marcelo Mascaro Nascimento

Órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e o SPC surgiram com o propósito de dar maior segurança aos comerciários no momento em que oferecem crédito a seus clientes. Posteriormente, algumas empresas passaram a adotar na entrevista a emprego ou no processo seletivo para vaga a emprego a consulta a esses órgãos para verificar se o candidato ao cargo possui restrição ao crédito no mercado.

Essa prática tem sido considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho e, portanto, não é permitida. Em geral, o tribunais trabalhistas entendem que a consulta a esses órgãos não serve para avaliar se o candidato ao emprego é ou não apto para o cargo oferecido e nada diz sobre suas aptidões e habilidades para ocupá-lo.

Assim, considerando que o empregador não deve interferir na vida privada de seus empregados e que somente deve buscar informações que tenham relação direta com o trabalho, a consulta a esses órgãos não é permitida.

Em alguns casos, ainda, as empresas não realizam a consulta diretamente, mas solicitam que o próprio candidato a emprego o faça e apresente o resultado a ela. Também nessa hipótese a empresa estará agindo de forma não permitida.

Por fim, a empresa que adota essa prática poderá ser condenada em processo judicial tanto no âmbito individual como coletivo. Sob o ponto de vista individual o candidato a emprego que sofreu discriminação poderá requerer uma indenização contra a empresa. Já no âmbito coletivo, ela poderá sofrer uma ação do Ministério Público do Trabalho e, por um lado, ser condenada a pagar uma indenização de natureza coletiva e, por outro, ser estipulada uma multa para cada vez que a empresa praticar a consulta novamente.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais