Sem categoria - 01/11/2022

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Via de regra, a empregador não pode criar uma regra que viole a dignidade e a privacidade em relação à satisfação das necessidades fisiológicas.

Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

O empregador tem o poder de organizar seu negócio da maneira que achar mais apropriado com vistas a fazê-lo prosperar. Para isso ele tem o direito de definir o modo como o trabalhado deve ser executado por seus empregados e pode impor regras a serem seguidas por todos na empresa.

Apesar disso, essas regras sofrem certos limites e elas nunca poderão violar direitos fundamentais dos trabalhadores. Nesse sentido, a restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa excede os limites do poder de dirigir o próprio negócio do empregador.

Na prática, observa-se que essas restrições podem aparecer sob diversas formas. As mais comuns são a limitação da quantidade de vezes em que o empregado pode ir ao banheiro, um tempo máximo em que é permitido permanecer nele e a necessidade de pedir autorização para a ida ao sanitário.

Em qualquer desse casos há violação da dignidade e da privacidade daquele que sofre restrição à satisfação das necessidades fisiológicas e a empresa que mantém essa prática comete abuso de poder. Além disso, a restrição e a fiscalização do uso do banheiro expõe o trabalhador a constrangimento perante os demais e, em razão disso, pode gerar o direito a indenização por dano moral por parte do empregado.

A busca pela produtividade almejada pelo empregador não pode gerar regras excessivamente rígidas de conduta aplicadas no âmbito da empresa. Ao contrário, o ambiente de trabalho deve ser salubre e socialmente saudável.

Se, porém, há excessivas idas ao banheiro por parte do empregado e ficar demonstrado que elas ocorrem tão somente para se furtar do cumprimento de tarefas, caracterizando desleixo perante suas obrigações contratuais, é o trabalhador quem comete falta e poderá sofrer punições em razão disso, inclusive com a dispensa por justa causa se a conduta persistir após punições mais brandas.

Fonte, Exame acesso em 01/11/2022

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais