Noticias - 15/07/2021

A empresa pode tirar um benefício do pacote de remuneração? – participação de Carla Blanco P. Nuñez no Portal Exame

A empresa pode tirar um benefício do pacote de remuneração? – participação de Carla Blanco P. Nuñez no Portal Exame

Especialista do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista explica quando a empresa pode (ou não) limitar um benefício
 
Resposta de Carla Blanco Pousada Nuñez, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. 
 
Se o beneficio foi dado por mera liberalidade da empresa, que, em determinado momento, agregou um auxílio de maneira habitual ao contrato de trabalho, ela não poderá retirar ou diminuir o benefício por decisão unilateral. 
 
A vantagem, concedida ao empregado com constância, passa a integrar o contrato de trabalho para todos os fins, salvo observação em lei, ou negociação entre as partes, coletivamente. 
 
É bom observar que tais benefícios são os oferecidos pela empresa espontaneamente. Como por exemplo: um carro para usufruto do empregado também em período fora do expediente, o pagamento de um curso de pós-graduação de interesse do empregado ou um celular.
 
Tudo isso faz parte do pacote de benefícios do contrato de trabalho e não pode ser retirado por via única da empresa. 
 
Mas, por outro lado, se o benefício foi decorrente de convenção coletiva ou acordo coletivo, como normalmente são os planos de saúde e os tickets refeição, nesta situação, caso haja uma nova negociação coletiva, poderá haver redução de qualidade ou abstenção total do benefício. 
 
A negociação coletiva, em determinada hipótese, tem o poder de reduzir parcelas que integraram o contrato de trabalho. Isso acontece com o acordo coletivo ou convenção coletiva porque eles têm data de validade estipulada em suas cláusulas ou na lei. 
 
Expirada a data de validade, poderá haver nova negociação com a possibilidade de melhorar benefícios, mas também com o poder de reduzir ou retirar, isto dependerá do intuito do sindicato dos trabalhadores na negociação.
 
Envie suas dúvidas de leis trabalhistas para o e-mail examecarreira@abril.com.br
 
 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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