A empresa pode tirar um benefício do pacote de remuneração? – participação de Carla Blanco P. Nuñez no Portal Exame

Especialista do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista explica quando a empresa pode (ou não) limitar um benefício

Resposta de Carla Blanco Pousada Nuñez, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Se o beneficio foi dado por mera liberalidade da empresa, que, em determinado momento, agregou um auxílio de maneira habitual ao contrato de trabalho, ela não poderá retirar ou diminuir o benefício por decisão unilateral.

A vantagem, concedida ao empregado com constância, passa a integrar o contrato de trabalho para todos os fins, salvo observação em lei, ou negociação entre as partes, coletivamente.

É bom observar que tais benefícios são os oferecidos pela empresa espontaneamente. Como por exemplo: um carro para usufruto do empregado também em período fora do expediente, o pagamento de um curso de pós-graduação de interesse do empregado ou um celular.

Tudo isso faz parte do pacote de benefícios do contrato de trabalho e não pode ser retirado por via única da empresa.

Mas, por outro lado, se o benefício foi decorrente de convenção coletiva ou acordo coletivo, como normalmente são os planos de saúde e os tickets refeição, nesta situação, caso haja uma nova negociação coletiva, poderá haver redução de qualidade ou abstenção total do benefício.

A negociação coletiva, em determinada hipótese, tem o poder de reduzir parcelas que integraram o contrato de trabalho. Isso acontece com o acordo coletivo ou convenção coletiva porque eles têm data de validade estipulada em suas cláusulas ou na lei.

Expirada a data de validade, poderá haver nova negociação com a possibilidade de melhorar benefícios, mas também com o poder de reduzir ou retirar, isto dependerá do intuito do sindicato dos trabalhadores na negociação.

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