artigos - 20/04/2023

A Era Digital e a subordinação algorítmica

Marcelo Mascaro Nascimento

A subordinação jurídica sempre foi o elemento fundamental para caracterizar a relação de emprego. Embora o trabalho prestado com pessoalidade, onerosidade e habitualidade também seja indispensável para o reconhecimento do vínculo empregatício, frequentemente os debates em torno da natureza da prestação do serviço circundam a existência ou não de subordinação.

Tendo como uma de suas origens a Revolução Industrial, o Direito do Trabalho tem seus primórdios no século XVIII e se consolida em âmbito internacional na primeira metade do século XX, época de franca disseminação do gerenciamento científico do trabalho. Seus maiores expoentes foram o fordismo e o taylorismo, formas de gestão do trabalho com características de forte controle e fiscalização sobre o modo de execução das tarefas pelo trabalhador. Se tornou clássica, por exemplo, a imagem do chefe com cronômetro em mãos de modo a medir a eficiência de seus subordinados. Nesse contexto, a subordinação aparece como figura jurídica adequada para definir a espécie de trabalho merecedora da proteção do Direito do Trabalho.

 Ao longo do século XX ainda surgiram diversas outras formas de organizar o trabalho com algumas delas colocando em xeque o conceito tradicional de subordinação jurídica. Um exemplo é a ampliação do trabalho terceirizado nas últimas décadas do século, que fizeram surgir figuras jurídicas derivadas da subordinação, como a subordinação estrutural, tese que por certo período contou com relativa receptividade na Justiça do Trabalho.

O maior desafio ao conceito clássico de subordinação, contudo, provavelmente surge com a absorção da Era Digital pelo mundo do trabalho. No século XXI aparecem conceitos como Gig Economy e Crowdwork, em que trabalhadores são contratados para serviços específicos conforme a demanda imediata e de forma efêmera. A dinamicidade desse tipo de relação exige igualmente rapidez na forma de contratação do serviço, o que é feito mediante plataformas digitais. Elas permitem conectar grande número de trabalhadores a uma demanda difusa, mas numerosa. Assim, o modelo permite múltiplas contratações de serviço em pequeno espaço de tempo para um mesmo trabalhador.

Em um primeiro momento, essa forma de contratação, especialmente se analisada a partir do conceito de subordinação jurídica clássica, tende à conclusão pela inexistência de vínculo de emprego. Um dos principais argumentos nesse sentido seria a autonomia do trabalhador em escolher se aceita ou não cada serviço oferecido a ele. Além disso, geralmente o serviço é executado com instrumentos e materiais de propriedade do trabalhador ou sob sua detenção. Também, o trabalhador disponibiliza o serviço conforme seu interesse, sem necessidade de cumprimento de horário ou de alcançar metas.

A observação da prática desse tipo de relação de trabalho, contudo, levou parte da doutrina e da jurisprudência a identificar nuances que poderiam levar à conclusão pela relação de emprego. Surge, assim, a ideia de subordinação algorítmica. Nela a sequência de comandos existentes em algoritmos exerceria o controle do trabalho, que no conceito clássico de subordinação seria feito pela figura do chefe.

Esse entendimento decorre da observação de que em muitos casos a alegada autonomia do trabalhador em escolher o serviço que irá prestar é mitigada pelo próprio algoritmo da plataforma digital que cria comandos indiretos para diminuir essa liberdade, tal como punições ao trabalhador que recusa serviço e incentivos aos que os aceita.

A adoção da noção de subordinação algorítmica pela jurisprudência, porém, ainda parece ser minoritária. Não obstante, evidencia-se a insuficiência da antiga dicotomia trabalho subordinado/trabalho autônomo para elucidar as novas relações de trabalho advindas da Era Digital.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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