Noticias - 15/07/2021

Aderir a um programa de demissão voluntária pode ser uma furada?

Aderir a um programa de demissão voluntária pode ser uma furada?

Programas de demissão voluntária (PDV), em geral, são adotados por empresas que se encontram em dificuldades financeiras e, portanto, precisam cortar um grande número de colaboradores. Para tanto, é feita uma negociação, por intermédio do sindicato, a fim de se garantirem certos direitos a todos os trabalhadores que voluntariamente se apresentarem para serem desligados da empresa.
 
A empresa deve tomar alguns cuidados para que o PDV seja válido. Entre outros: haver justificativa para instituição do programa, avisar os trabalhadores de forma clara sobre os termos do contrato do PDV e ser aberto para todos os empregados. Além disso, é preciso estar claro que os empregados aderiram por livre e espontânea vontade, pois, caso seja constado que houve vícios no consentimento, o acordo poderá ser invalidado por meio judicial.
 
Para os trabalhadores, por meio desse tipo de programa, são garantidos direitos devidos em uma dispensa sem justa causa, que são mais favoráveis do que os concedidos em um pedido de demissão. Entretanto, por se tratar de uma negociação, já que não há previsão na lei, os direitos devidos poderão variar de uma empresa para outra, sendo que as empresas multinacionais costumam oferecer indenizações com valores mais altos a fim de compensar a perda do emprego.
 
Outros benefícios que costumam constar do PDV é manutenção do plano de saúde por determinado período de tempo e complementação em plano de previdência privada.
 
Um fator contrário à adesão a esse tipo de programa é a impossibilidade de reclamar direitos trabalhistas, caso haja uma cláusula que veda o ingresso na Justiça do Trabalho. Isso porque o STF entendeu, recentemente, que esse tipo de previsão é válido. Assim, se o empregado possui horas extras não pagas ou adicionais não quitados, perderá o direito de reclamar na Justiça, uma vez que concordou em receber apenas a indenização prevista no PDV.
 
Dessa forma, antes de tomar qualquer decisão sobre a adesão ou não ao programa, o trabalhador precisa se informar sobre os termos do PDV e sobre os eventuais direitos que poderia pleitear na Justiça caso não aderisse, bem como levar em conta critérios de ordem pessoal. Uma vez tendo pesado esses prós e contras, o candidato poderá colher ótimos benefícios para sua carreira e vida pessoal aderindo ao PDV.
 
 
 

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais