Homem de terno assinando documentos em uma mesa e o martelo de juiz ao lado
Direito do Trabalho - 30/05/2022

Advogado trabalhista: o que faz e como contratar

Imaginando que um funcionário ingresse na Justiça do Trabalho contra a empresa por violação de seus direitos. Diante desse cenário, um advogado trabalhista é contratado para defender uma das partes durante o processo. 

Qualquer organização e empregado precisa saber quais são seus direitos e deveres, entretanto nem sempre as relações são simples. Muitas situações acabam não progredindo,  indo para o caminho de conflitos e desacordos Por essas razões, o advogado trabalhista é um profissional bastante acionado e requisitado no mercado. 

Neste artigo que preparamos, você vai entender tudo sobre essa especialidade do direito. Quais as funções que cumpre, sua importância e como fazer para contratar um advogado trabalhista. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto. 

O que é Direito do trabalho?

Antes de entender qual o papel de um advogado trabalhista, precisamos analisar o contexto que esse profissional está inserido dentro da área jurídica: o direito do trabalho ou trabalhista. 

O direito do trabalho regulamenta as relações entre empregado e contratante, dentro do cenário em que o funcionário realiza suas obrigações profissionais sob o comando e orientação do empregador. 

Para isso, seguindo a legislação, o  empregado exerce suas atividades e deixa seu esforço e habilidades à disposição da empresa e em troca recebe um valor mensal, conforme as horas de trabalho estabelecidas em contrato

Entretanto, não é apenas na relação direta  e individualizada entre empregado e empregador que o direito do trabalho cumpre seu papel. Também  regula as relações coletivas entre categorias de empregadores e empregados, o que na maioria das vezes é feito mediante a representação dos sindicatos. 

O direito trabalhista e a função na sociedade

As leis trabalhistas, de maneira geral, são caracterizadas pela proteção do lado mais fraco das relações trabalhistas. Por isso  fixa direitos como salário, décimo terceiro, férias, proteção à saúde, entre outros. Tudo isso significa assegurar condições dignas de trabalho. 

Por tanto, as leis trabalhistas assumem o papel de intermediar os conflitos entre empregadores e os trabalhadores subordinados a eles, que podem gerar prejuízos não apenas para as partes envolvidas no conflito como também de maior amplitude, como no caso de  paralisação de serviços.  Inexistindo uma conciliação entre empregado e empregador restará à Justiça do Trabalho intervir no conflito quanto acionada.

 Os sub-ramos do Direito do Trabalho

 O Direito do Trabalho pode ser dividido em três sub-ramos.

Direito Individual do Trabalho: Trata da  relação entre empregado e empregador.

Direito Coletivo do Trabalho: É voltado para as relações coletivas entre categorias de empregados e empregadores, por exemplo no tocante às negociações coletivas. 

Direito processual do Trabalho:  Cuida da resolução de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho envolvendo direitos individuais e ou coletivos de trabalho. 

O que faz um advogado trabalhista?

Homens de terno assinando documento em uma mesa, com a balança do direito e o martelo de juiz ao lado.

Agora que você já entendeu o que é o direito do trabalho e sua importância para as relações e a sociedade, vamos ver as atribuições dos advogados trabalhistas. 

Esse profissional é encarregado de defender uma das partes, o empregado ou o empregador, em um processo na Justiça do Trabalho. Para isso, o advogado trabalhista precisa ter  conhecimento em diversos ramos do Direito, como o Direito Constitucional, mas sobretudo  na legislação do trabalho. 

Diante dessas características, um advogado trabalhista pode exercer as seguintes funções:

  • Elaborar medidas preventivas para evitar processos e estabelecer acordos
  • Defender  uma das partes em processo judicial trabalhista
  • Acompanhar os processos
  • Coletar provas para defender o cliente durante o processo
  • Prestar consultoria sobre direito trabalhista
  • Fazer análise e elaboração de documentos trabalhistas
  • Elaborar pareceres de natureza trabalhista
  • Prestar auxílio às empresas para  auxiliar o RH a se adequar à legislação.

Em quais casos o advogado trabalhista pode atuar?

O advogado trabalhista pode atuar em diversas situações, que vão desde problemas mais pontuais até mesmo conflitos de proporções maiores envolvendo empregado e  empregador. Separamos algumas situações em que esse profissional atua. Veja a lista.

Reconhecimento do vínculo empregatício

 Muitas vezes o trabalhador presta serviço a um empregador como verdadeiro empregado, mas não tem anotada sua Carteira de Trabalho e nem reconhecido o vínculo. Nesses casos, o advogado trabalhista irá entrar com uma ação pedindo o reconhecimento desse vínculo e todos os direitos decorrentes dele.

Atraso salarial

Nos casos em que o contratante atrasa o salário do funcionário, o advogado pode abrir processo para o pagamento da quantia atrasada ou pedir indenização pelos danos sofridos em decorrência do pagamento atrasado. 

Acidente de trabalho

Se por acaso o  empregado sofre algum tipo de acidente de trabalho no desempenho de suas funções, a depender do caso, ele poderá pleitear uma indenização na Justiça do Trabalho., 

Acúmulo e desvio de função

Ser exigido pelo empregador que o empregado desempenhe tarefas diferentes daquelas definidas no contrato de trabalho ou acrescentar outras e elas pode configurar acúmulo ou desvio de função. Nesse caso, poderá ser exigido um acréscimo no salário. Contudo, trata-se de ação em que o empregado deverá provar o desvio ou o acúmulo, o que nem sempre é fácil. Nesse ponto, o advogado trabalhista, além de ajuizar a ação perante a Justiça do Trabalho, poderá ser bastante útil para a coleta de provas. 

Adicional noturno

Conforme a legislação trabalhista, se um empregado exerce funções  entre as 22h  e  as 5h, ele tem o direito de receber adicional noturno. Caso a empresa não pague o valor ou  o fizer de maneira incorreta, o advogado trabalhista pode representar o funcionário em um eventual processo para o pagamento dessa quantia. 

Horas extras

A jornada padrão de trabalho, conforme a CLT, é  composta por 8 horas diárias e 44 horas semanais. O empregador, em certos casos, pode solicitar que o empregado trabalhe mais tempo, porém deve pagar  as horas extras correspondentes. Se o adicional não for pago, o  empregado pode ingressar na Justiça do Trabalho para buscar esse valor. 

Como contratar um advogado trabalhista?

O primeiro ponto é que o advogado trabalhista pode ser autônomo ou prestar serviço para alguma empresa especializada no assunto. 

Partindo desse princípio, para consultar um advogado trabalhista é sempre bom entrar em contato com escritórios de credibilidade ou profissionais que tenham a mesma imagem no mercado. A internet é uma grande aliada para isso. Permite para você encontrar profissionais qualificados. 

Ressaltando que a consulta não precisa ser presencial. Pode ser por vídeo chamada, caso você prefira. Os documentos necessários como procuração podem ser assinados de forma digital, tornando o processo menos burocrático. 

Esse conteúdo fez sentido para você? Então compartilhe as informações para outras pessoas. Acesse o nosso blog e saiba mais sobre os serviços prestados pelo advogado trabalhista. Também entre em contato conosco, fale com um de nossos especialistas e conheça nosso trabalho. 

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