Noticias - 15/07/2021

Alimentação poderá ser descontada do salário das domésticas

Alimentação poderá ser descontada do salário das domésticas

Nova lei também prevê descontos caso trabalhador durma na casa do patrão
 
Do R7

Os empregados domésticos que comem e dormem no trabalho terão que ficar atentos aos descontos previstos no salário de acordo com a nova legislação para esses trabalhadores.
Aprovada no início deste mês, a nova lei das domésticas permite que o patrão desconte do salário os valores gastos com alimentação e moradia desses funcionários.
O desconto poderá ser negociado entre o funcionário e o patrão, que deve ficar atento para que a redução não seja maior do que o próprio salário dos trabalhadores, o que seria trabalho escravo.  
Os empregadores também devem observar que qualquer hora feita a mais no expediente determinado terá que ser paga como extra. No caso da hora extra à noite, paga-se ainda um adicional noturno.
Ambos devem entrar em acordo para que a compensação das horas a mais seja feita com uma jornada menor em outro dia.
A nova legislação foi promulgada pelo Congresso na última terça-feira (2). Com a lei, o patrão passa a ter gastos extras imediatamente que ultrapassam os R$ 7.000 por ano.
O R7 ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas de patrões e empregados. As questões foram respondidas pela consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath Brasil, Patrícia Araújo e os advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, Ana Karina Bloch Buso e Marcelo Mascaro Nascimento.
 
Fonte: http://noticias.r7.com/economia/noticias/alimentacao-podera-ser-descontada-do-salario-das-domesticas-20130410.html

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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