Altos empregados e o ajuste de stock options como atrativo para retenção de talentos
A expressão stock options diz respeito ao programa que regula a opção de compra de ações.
Quando uma empresa oferece stock options a um alto empregado, ela lhe concede o direito de adquirir um lote de ações no futuro.
No entanto, esse benefício não é imediato. O empregado precisa permanecer na empresa por um período pré-determinado, geralmente, pode ser de três, cinco ou dez anos.
Após esse prazo, ele poderá comprar as ações pelo preço definido no momento da concessão e, se desejar, vendê-las pelo valor atualizado do mercado, potencialmente obtendo lucro.
Esse modelo permite que o empregado participe da valorização futura da empresa. É uma estratégia que funciona como um incentivo para sua permanência na sociedade empregadora ao mesmo tempo em que o leva a contribuir para o crescimento e o sucesso do negócio.
Contudo, se ele decidir sair antes do período estabelecido, perderá o direito de adquirir as ações.
Há quem sustente que essa estratégia surgiu inicialmente nas empresas americanas enquanto outros afirmam que teve origem na França em 1970. Certo é que ela atinge atualmente uma dimensão global.
No Brasil o Direito do Trabalho não possui uma legislação específica e detalhada sobre o assunto.
Por outro lado, a lei que regula a sociedade anônima possui previsão autorizando a companhia conceder opção de compra de ações a seus administradores ou a empregados.
A ausência de uma legislação específica enseja debates, especialmente, quanto a natureza jurídica: trata-se de instituto com natureza salarial ou mercantil?
Se por um lado, a stock option pode gerar a sensação de que se trata de verba que decorre do contrato de emprego e em razão da energia de trabalho, por outro lado, o risco do negócio é suportado pelo próprio empregado, afinal a oscilação do valor da ação é um elemento aleatório que pode sinalizar um prejuízo ou um lucro. Esse último fator tem levado a Justiça do Trabalho adotar posicionamento no sentido de afastar a natureza salarial.
Por fim, convém lembrar uma importante decisão proferida pelo STJ em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1226). Nessa decisão foi fixada tese sinalizando que a stock option plan (plano de opção de ações) possui natureza mercantil, e que a incidência de imposto de renda pessoa física ocorre somente no momento em que se verifica a venda das ações com apurado ganho de capital.
Considerando esses aspectos, é essencial que tanto empregadores quanto altos empregados estabeleçam cláusulas contratuais bem estruturadas para reduzir os riscos envolvidos. A clareza na comunicação sobre os critérios de elegibilidade e os impactos tributários pode prevenir possíveis conflitos e assegurar que as stock options cumpram sua principal finalidade: estimular a performance do alto empregado, reter talentos, e fomentar o crescimento sustentável da empresa.
