Antiguidade e merecimento devem estar presentes no quadro de carreira como critérios para promoção ou basta apenas um deles?
No campo das relações de trabalho a promoção dos empregados é um assunto que gera grande interesse ao mesmo tempo em que levanta questões sobre os critérios utilizados pelas empresas.
Um dos aspectos em discussão diz respeito à antiguidade e ao merecimento como critérios no quadro de carreira para efeito de promoção.
O assunto em pauta também ganha destaque nos debates sobre equiparação salarial. Afinal, quando o empregador estrutura seu quadro de trabalhadores em um plano de carreira essa situação obsta a aplicação da equiparação salarial.
Insere-se no poder diretivo do empregador o direito de se estruturar planos de carreira de acordo com as necessidades estratégicas da empresa.
No período anterior à reforma trabalhista havia debate sobre a necessidade do quadro de carreira contemplar necessariamente ambos critérios (antiguidade e merecimento) de forma alternada.
Por outro lado, em razão da reforma trabalhista, a CLT foi alterada e passou a contemplar regra estabelecendo que as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios.
Assim, não há restrições para que as promoções ocorram com base em um único critério, por exemplo, o mérito.
Neste passo, é perfeitamente lícito que a empresa estruture seu quadro de carreira sem adotar a antiguidade como critério.
Isso permite que as empresas deem prioridade às competências, ao desempenho e à contribuição individual, em vez de considerarem apenas a antiguidade na organização.
Isso possibilita que as empresas adotem critérios de promoção mais alinhados às suas estratégias organizacionais, incentivando a valorização de competências técnicas e comportamentais, bem como o reconhecimento do desempenho individual.
Essa forma estratégica de estruturação da promoção visa fomentar maior engajamento e motivação nos trabalhadores, pois cada um percebe que seu esforço e dedicação são fatores importantes para o avanço na carreira.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recentemente reforçou a interpretação no sentido de que não há exigência legal para a alternância entre os critérios de promoção, e que esse posicionamento acompanha o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à preservação da autonomia das empresas na gestão de seus quadros.
Portanto, a antiguidade e o merecimento podem estar presentes no quadro de carreira como critérios para promoção, bem como apenas um desses critérios pode ser utilizado como parâmetro referencial para permitir a ascensão na carreira.
