Noticias - 15/07/2021

Aprovação da PEC das Domésticas ainda repercute entre patrões e empregados. Entenda o que muda! – entrevista de Vivian Dias à jornalista Denise Campos de Toledo, da rádio Jovem Pan

Aprovação da PEC das Domésticas ainda repercute entre patrões e empregados. Entenda o que muda! – entrevista de Vivian Dias à jornalista Denise Campos de Toledo, da rádio Jovem Pan

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas tem repercutido muito entre patrões e empregados em todo o Brasil. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além do FGTS.

A PEC afeta qualquer trabalhador com mais de 18 anos contratado para trabalhar para pessoa física ou família em ambiente residencial. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da casa, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, cuidadores de idosos e ainda jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares.

O recolhimento do FGTS e INSS será de 8% sobre a remuneração do trabalhador, incluindo salário, férias, décimo terceiro, horas extras entre outros. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, sugere queda no INSS dos patrões de 12% para 4% para compensar o FGTS dos empregados. Em entrevista a Denise Campos de Toledo, ele explica que a hora extra também terá grande impacto no bolso do empregador.

O advogado Wladimir Novaes Martinez esclarece que a diarista não faz parte do rol de profissionais que têm direito às mudanças da PEC. Falando a Oliveira Andrade, o especialista em Previdência Social orienta os empregadores quanto às domésticas que dormem no serviço.

A assessora jurídica da Federação das Empregadas Domésticas de São Paulo, Camila Ferrari, diz que não há interesse em onerar os empregadores. Em entrevista a Patrícia Rizzo, ela salienta como pode ser feito o controle do trabalho dos funcionários que estão longe do patrão.

A professora da PUC-SP, Fabíola Marques, diz que a PEC põe fim à diferença entre trabalhadores urbanos e domésticos, resquício da escravidão. A especialista em Direito do Trabalho afirma que a carteira não precisa ser modificada e recomenda negociação entre patrões e empregados.

Um salário de R$ 755 por mês, saía para o empregador R$ 1.140 reais; depois da PEC, sobe para R$ 1.210, sem hora extra, e R$ 1.344, com hora extra. Já um salário de R$ 1 mil aumenta para R$ 1.467; depois da PEC, chega a R$ 1.561, sem hora extra, e 1.738 com hora.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as horas extras são os pontos da PEC das Domésticas que mais pesam no bolso dos patrões. Falando a Oliveira Andrade, o professor de Finanças da FGV, Samy Dana, enfatiza a porcentagem de gastos com FGTS e horas extras.

Em entrevista a Denise Campos de Toledo, a advogada Vivian Dias salienta que vários direitos ainda dependem de regulamentação. A especialista em Direito Trabalhista leva em conta o salário mínimo de São Paulo e diz de quanto será o gasto mensal.

A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos, Margareth Carbinato, lamenta a equiparação do empregador com empresas de comércio. Em entrevista a Patrícia Rizzo, ela cita ao menos duas novas obrigações dos patrões: a creche e o salário-família.

Para a supervisora de seleção, Eliane de Oliveira, a PEC das Domésticas será positiva para ambas as partes. Ela acredita que, quem precisa, continuará contratando, e que haverá mais fidelidade dos profissionais aos empregadores.

Fonte: http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/2013/03/aprovacao-da-pec-das-domesticas-ainda-repercute-entre-patroes-e-empregados-entenda-o-que-muda.html

Áudio: https://dl.dropbox.com/u/80201753/VIVIAN27.mp3
 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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