Noticias - 15/07/2021

Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro

Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro

Uma auxiliar de limpeza contratada em regime de 12h de trabalho com 36h de descanso – conhecido como regime de 12×36 – não receberá pagamento em dobro pelo trabalho nos feriados. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao dar provimento a recurso da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), considerou que as 36h de descanso já incluem o repouso relativo aos feriados.
 
Após quase cinco anos trabalhando para a Funcamp, a auxiliar foi dispensada em fevereiro de 2008. Ela, então, ajuizou reclamação requerendo adicional de 100% pelo serviço prestado em feriados. A Vara do Trabalho de Sumaré (SP) indeferiu o pedido, julgando que o sistema 12×36 significa que a auxiliar de limpeza trabalhava “dia sim, dia não”, de maneira que usufruía mais de uma folga semanal, o que permite compensação com eventual trabalho em feriado.
 
Após recurso da trabalhadora ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a Funcamp foi condenada ao pagamento de forma dobrada do trabalho em feriados registrados nos cartões de ponto, com incidência sobre aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, 13° salários, descanso semanal remunerado, FGTS e multa de 40% do FGTS. Para o Regional, o trabalho em feriados, mesmo que observada a escala 12×36, não retira do empregado o direito ao pagamento em dobro do dia efetivamente trabalhado ou a concessão de folga compensatória subsequente, pois as folgas usufruídas em decorrência da escala observada servem para compensar o trabalho de 12h em apenas um dia de trabalho. Depois dessa decisão, a empregadora recorreu ao TST, alegando que a previsão normativa de regime de escala 12×36 horas afasta o pagamento da dobra dos feriados trabalhados.
 
TST
 
Ao examinar o caso, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso de revista, citando diversos precedentes, destacou que o TST tem se posicionado no sentido de que “os empregados sujeitos ao regime de 12×36 não fazem jus à dobra salarial pelos feriados”. Segundo a relatora, o entendimento é de que as 36h de descanso já trazem embutida a folga relativa aos feriados. Os ministros da Sétima Turma acompanharam o voto da relatora e reformaram o acórdão regional, dando provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento em dobro relativo ao trabalho em feriados.
 
(Lourdes Tavares/CF)
 
Processo: RR – 183800-36.2008.5.15.0122
 
Notícia publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 19/10/2011.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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