Empresa pode ser responsabilizada por furto de pertences do trabalhador em armário disponibilizado pelo empregador?
A responsabilidade da empresa por furtos de pertences pessoais do trabalhador é um tema que […]
Comentários à jurisprudência
STF determina suspensão de processos envolvendo a licitude de contratos de prestação de serviços
No cenário jurídico brasileiro o fenômeno da prestação de serviços e a modalidade contratual tem […]
Motorista rodoviário que realiza venda de passagens e acomodação de bagagens tem direito a adicional por acúmulo de função?
Motorista que também vende passagens e acomoda bagagens não tem direito a adicional por acúmulo de função se as atividades forem compatíveis.
Gestação não informada na contratação gera direito à estabilidade?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o direito à estabilidade da gestante, especialmente quando a gravidez […]
Homem tem atividade especial reconhecida e INSS é condenado a conceder aposentadoria
Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo […]
Irregularidade ou ausência de recolhimento do FGTS é motivo suficiente para rescisão indireta?
TST confirma que a ausência ou irregularidade no FGTS justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Empregada gestante precisa da assistência do sindicato para pedir demissão de forma válida?
Empregada gestante só pode pedir demissão com assistência do sindicato, conforme decisão do TST.
Médico exposto aos efeitos do aparelho “Arco C” (raio-x) tem direito a adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário-base, é devido a empregado exposto a […]
Motorista de caminhão que utiliza tanque suplementar de combustível para consumo próprio tem direito de receber adicional de periculosidade?
Motorista de caminhão que utiliza tanque suplementar de combustível para consumo próprio não tem direito ao adicional de periculosidade.
Prestação de serviço em casas diferentes de pessoas da mesma família acarreta reconhecimento de trabalho doméstico?
Se o serviço é prestado em casas diferentes da mesma família, sem ultrapassar dois dias , configura-se como diarista, sem vínculo de trabalho doméstico.
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