Noticias - 15/07/2021

Certificado Digital será imprescindível para utilizar o Sisdoc, a partir deste ano

Certificado Digital será imprescindível para utilizar o Sisdoc, a partir deste ano

O ano começa com uma novidade para quem utiliza o Sisdoc – Sistema de protocolização de documentos físicos e eletrônicos. Visando garantir maior segurança aos dados enviados, a certificação digital passará a ser obrigatória para acesso ao programa.
 
A exigência do certificado para uso do sistema acontecerá gradualmente, tendo início no dia 14 de janeiro, com as varas localizadas fora da sede que já operam com o Processo Judicial Eletrônico*. No dia 18/03, ela passa a valer na capital paulista.
 
Em seguida, a certificação passará a ser exigida conforme a implantação do PJe na comarca. Até o final de 2015, o certificado digital deverá ser usado em mais 10 comarcas: Poá, Ribeirão Pires, Osasco, Praia Grande, São Vicente, Jandira, Mogi das Cruzes, Santo André, Guarujá e Santos.
 
O Sisdoc permite o peticionamento eletrônico para todas as comarcas da 2ª Região. Quando enviada, a informação é lançada automaticamente no sistema de acompanhamento processual, tornando-se possível a consulta on-line por qualquer interessado e permitindo mais agilidade, celeridade e comodidade para advogados e partes.
 
*Inativação fora da sede a partir de 14/01, nas comarcas PJe: Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Carapicuíba, Santana do Parnaíba, São Caetano do Sul, Suzano, Cotia, Cajamar, São Bernardo do Campo, Itapevi, Guarulhos, Osasco, Cubatão, Mauá e Diadema.
 
Notícia publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de SP em 06/01/2015.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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