artigos - 06/03/2023

Como agir mediante o novo cenário trabalhista 2023

Camila Cruz

O Brasil passa por um novo cenário trabalhista, formado sobre forte influência do eSocial que a partir de março de 2023 traz mudanças na forma e tipo de informação enviada ao Fisco.

O cenário é desfavorável para as empresas que estão irregulares com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, ou não auditaram as informações já enviadas ao eSocial.

O eSocial tem sido notícia na mídia, e temos alertado as empresas que o cerco está fechando e temos pouco tempo para colocar a “casa em ordem”.

Vejamos:

1. Contagem regressiva eSocial: empregadores têm até março para migrar para nova versão do sistema.

A versão antiga do eSocial deve ser usada somente até 19 de março, prazo que foi definido para os empregadores migrarem da versão S-1.0 para a versão atualizada S-1.1.

2. Processos Trabalhistas no eSocial: a malha fiscal será intensificada.

O envio de informações de processos trabalhistas pela nova versão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será obrigatório a partir de 1º abril.

3. Governo reforçará fiscalização trabalhista para combater fraudes, afirma o  ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contrações. Segundo ele, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica ou por meio do programa microempreendedor individual.

4. Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial.

Em fevereiro de 2023 a Receita Federal notificou 6.150 companhias de todo o país para regularizarem espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), a Receita Federal está intensificando nos últimos meses as fiscalizações e realizando autuações principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos.

Portanto, é tempo de organizar as rotinas trabalhistas e investir em prevenção para fortalecimento do compliance trabalhista.

O nosso cenário atual se mostra desfavorável ao contribuinte em termos tributários e favorável ao trabalhador em termos trabalhistas. A movimentação em prol de aumento da arrecadação das contribuições previdenciárias é uma realidade que não pode ser negligenciada pelos empresários!

Sua empresa está preparada? Tem tranquilidade se receber uma fiscalização?

A área de assessoria empresarial do Mascaro oferece aos clientes soluções  para compliance trabalhista e digital para as empresas de todos os segmentos e portes que visam minimizar passivos trabalhistas e reduzir custo de folha de pagamento, pois a gestão estratégica baseada em dados é uma tendência nas empresas que buscam sustentabilidade e perenidade.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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