Noticias - 15/07/2021

Conheça os casos em que o seguro-desemprego é negado

O seguro-desemprego está previsto na Constituição Federal, como explicamos na última coluna. Terá direito a receber o auxílio, trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa; o empregado com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca profissional fica proibida); e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Contudo, existem alguns requisitos básicos, estabelecidos na Lei n. 7.998/90, que precisam ser cumpridos. Entre outros: cumprimento do período de carência, não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família e a comprovação de matrícula e frequência em curso de formação, quando aplicável.

Existem também situações em que o recebimento do auxílio poderá ser suspenso ou cancelado: caso o trabalhador seja admitido em novo emprego, ou comece a receber benefício de prestação continuada (com algumas exceções), se passar a receber outra remuneração resultante de trabalho (ainda que informal), ou mesmo se houver a recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego.

Outra hipótese de suspensão, para o trabalhador que estiver recebendo o pagamento por conta de bolsa de qualificação profissional, é se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.

O benefício poderá ainda ser cancelado pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior; por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação; por comprovação de fraude com o objetivo de receber indevidamente o benefício do seguro-desemprego; e, por fim, nos casos de morte do segurado.

Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/estes-sao-os-casos-em-que-o-seguro-desemprego-e-negado/

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Conheça os casos em que o seguro-desemprego é negado

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Blog Mascaro

Existem cotas para pessoas negras no mercado de trabalho?

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Direto ao Ponto

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Conheça os casos em que o seguro-desemprego é negado

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Blog Mascaro

Existem cotas para pessoas negras no mercado de trabalho?

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Assine nossa newsletter

Direto ao Ponto

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?