Noticias - 15/07/2021

Coronavírus: Academias podem cobrar mensalidade mesmo fechadas?

Coronavírus: Academias podem cobrar mensalidade mesmo fechadas?

“Sou dono de uma academia. Ao fechar por conta da pandemia de coronavírus, como fica o pagamento de mensalidade? Os alunos podem ser cobrados ou tenho que oferecer os descontos dos dias em que ficarei fechado?

Resposta de 
Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista:

O Covid-19 foi considerado uma doença pandêmica pela OMS. Costumeiramente, um surto de uma doença infecciosa é considerado um evento de caso fortuito. No Brasil, corroborando essa assertiva, está o fato de o governo ter editado uma medida provisória declarando que a epidemia de coronavírus era uma emergência de saúde pública de importância internacional (Medida Provisória nº 921, de 7 de fevereiro).

Atualmente, o Covid-19 está ampliando de forma acelerada o número de pessoas contaminadas, com sérias consequências para a vida e os negócios das pessoas.

De acordo com a jurisprudência e com base na interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (“CDC”), epidemias e problemas de saúde são considerados eventos de fortuito externo, ou seja, danos que não possuem relação com a atividade do prestador do serviço ou fornecedor do produto. Ainda assim, esses casos permitem cancelamento de reservas e pacotes de viagens e, similarmente, os contratos de academia.

Portanto, no período em que estiver fechada, a academia não poderá cobrar as mensalidades dos seus clientes.

Por fim, somente a título de sugestão, ante o atual quadro, a academia poderá propor prorrogação do prazo de validade do contrato, durante o hiato do período que estiver fechada, e, consequentemente, poder cobrar as taxas de mensalidade com algum desconto, sob anuência da outra parte.


Na mesma linha negocial, outra hipótese que se tem praticado é a manutenção da mensalidade mas com reposição das aulas.


Fonte: Voce S/A, 19/03/2020.


Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais