Noticias - 15/07/2021

Covid-19: Não voltar ao trabalho pode levar à demissão por justa causa?

Covid-19: Não voltar ao trabalho pode levar à demissão por justa causa?

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
Todo empregado tem direito a executar o serviço em um ambiente de trabalho seguro. Caso isso não ocorra, a legislação trabalhista permite a recusa em comparecer ao trabalho, se for constatada uma situação que envolva risco grave e iminente para a sua vida e saúde.
 
Apesar disso, o risco que permite a recusa ao trabalho é aquele que ultrapassa o socialmente aceito e pode variar, conforme as circunstâncias. Na atual conjuntura da pandemia da Covid-19, as autoridades públicas têm definido parâmetros de reabertura da atividade econômica e regras a serem seguidas pelos diversos estabelecimentos.
 
Dessa forma, considera-se que a obediência a esses parâmetros e regras resultam na diminuição do risco de contágio da Covid-19 e, portanto, a empresa que segue as normas estipuladas pelo Poder Público não expõe a saúde de seus colaboradores a risco grave e iminente, já que as próprias autoridades definiram esses parâmetros como aceitáveis.
 
Assim, será considerada como falta não justificada a ausência do empregado que não retornar ao trabalho, após a empresa se adequar às exigências para a retomada da atividade econômica. Como consequência, ele terá o dia de trabalho descontado e poderá sofrer como punição uma advertência ou suspensão.
 
Além disso, se, depois de sofrer uma suspensão, o trabalhador, ainda assim, não retornar ao serviço, ele poderá ser dispensado por justa causa.
 
Se, porém, o meio ambiente de trabalho não estiver de acordo com os parâmetros definidos pelo Poder Público, a recusa em retornar ao trabalho será considerada legítima e o empregado não poderá sofrer nenhuma punição em razão disso.
 

Fonte: Exame.com, 02/07/2020

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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