Cuidador de idoso que trabalha até dois dias por semana tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como doméstico?
De acordo com a CLT para ser caracterizado como empregado é preciso que o trabalhador reúna os seguintes elementos: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade (Art. 3º).
A ausência de apenas um dos elementos em comento afasta a caracterização do vínculo de emprego.
Significa dizer que a figura do empregado diz respeito a uma pessoa física, que presta serviço de forma não ocasional, mediante recebimento de contraprestação (salário), observando às orientações estabelecidas pelo empregador, e que não pode se fazer substituir no trabalho por um terceiro.
Na relação de trabalho doméstico, conforme dispõe a LC 150/2015, há também requisitos específicos para a sua caracterização de modo que a ausência de um deles afasta o enquadramento nessa modalidade de contrato.
O trabalho doméstico é reconhecido quando o trabalhador presta serviço de forma pessoal, contínua, subordinada, onerosa, e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana.
Pois bem, se o trabalhador é contratado por uma família para exercer a função de cuidador de idosos no âmbito residencial dessa família, de forma contínua, onerosa, e subordinada, há elementos que sinalizam a existência de vínculo de emprego doméstico.
Para saber se de fato o serviço prestado se enquadra na modalidade de trabalho doméstico é preciso verificar a presença dos demais requisitos.
Se o trabalhador pode se fazer substituir por outra pessoa, significa que o requisito atinente à pessoalidade não se faz presente, e o vínculo de trabalho doméstico não pode ser reconhecido.
Caso o trabalho seja prestado uma ou duas vezes por semana, é outra sinalização indicando que não se trata de vínculo de emprego doméstico.
A LC 150/2015 exige que o trabalho na condição de doméstico seja realizado por mais de dois dias por semana.
Portanto, se o cuidador de idoso trabalha até dois dias por semana no âmbito residencial da família que o contratou não será possível reconhecer o vínculo de emprego doméstico, pois, como visto, a lei exige que o trabalho seja realizado por mais de dois dias por semana.
