Dânia F. Longhi, da Mascaro Nascimento, fala sobre o aviso prévio de 90 dias
Dânia F. Longhi, da Mascaro Nascimento, fala sobre o aviso prévio de 90 dias
Dânia Fiorin Longhi, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advogados, é entrevistada pela Rádio Cidade Jundiaí, em 28 de setembro.
Ela fala sobre a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a proporcionalidade do aviso prévio prevista na Constituição.
Segundo esse projeto aprovado, o aviso prévio continuaria a ser de 30 dias, aumentado de três dias a cada ano de trabalho, no limite de 60 dias mais, totalizando 90 dias.
Essa proposta foi apresentada em 1989, mas estava parada e só foi retomada por conta da ameaça de uma decisão do Supremo invadindo a esfera de competência do Legislativo.