artigos - 29/03/2023

Diferenças estruturais da negociação sindical comparadas aos demais modelos negociais

Dr. Edno Martins

As negociações que decorrem da normatização das relações de trabalho entre patrões e empregados, denominadas simplesmente como negociações sindicais, são genuínas, únicas e específicas, com características próprias e se diferenciam das demais formas de negociação por alguns critérios objetivos, sejam eles estruturais, estratégicos ou ambientais.

Um excelente negociador comercial ou corporativo pode não ter grande sucesso ou resultado significativo ao se deparar com uma mesa de negociação sindical ou terá, com certeza, enorme dificuldade na condução deste modelo diferenciado de negociação. Não são poucas as vezes em que, profissionais extremamente competentes na área da negociação, são surpreendidos com grandes dificuldades para a condução de um fechamento válido e eficaz de uma negociação sindical.

E o que será que faltou a este excelente profissional de negociação?

Certamente entender o contexto único em que a negociação sindical acontece, e suas significativas diferenças. Não é demais afirmar então que o “teatro de operações” em que as “batalhas” sindicais acontecem são próprios e merecem uma atenção e preparação única e diferenciada.

Em qualquer negociação emerge uma condição natural e essencial para a sua continuidade: o interesse recíproco do fechamento do acordo válido entre as partes envolvidas.

Quando você se dirige até uma loja, estão presentes naquele momento a intensão (mesma que atenuada) de adquirir um bem ou serviço. Da outra parte igualmente se apresenta, no mesmo momento, o desejo em lhe vender o produto ou serviço. São condições convergentes presentes em um único propósito. O resultado será a consequência da negociação válida que irá ocorrer e seus resultados decorrentes.

Nos modelos negociais comuns o preço, prazo e qualidade são condições muito importantes para o seu fechamento, mas que nem sempre se aplicam, neste formato, às negociações sindicais. Como exemplo podemos citar que conseguir um reajuste salarial muito abaixo do índice inflacionário do período poderá ter reflexos internos negativos na empresa ao contrário do que se poderia esperar.

Ao contrário, nas negociações sindicais, verificaremos em diversas oportunidades a ausência – ou diminuição drástica – desta condição elementar. Nem sempre se encontra presente naquela negociação a vontade convergente e bilateral de se modificar uma nova condição nas relações do trabalho.

Muitas vezes o sindicato dos empregados não possui qualquer interesse em introduzir mudanças que certamente irão alterar a relação de trabalho já existente.

Certamente quando emerge a necessidade de se alterar jornadas de trabalho, introduzir bancos de horas ou modificar benefícios de uma categoria profissional esta condição não estará presente.

Mas não é só, outra condição muito singular da negociação sindical é que, ao contrário das demais negociações, ela é de trato continuado. Isto significa afirmar que o sucesso pleno em uma momento negocial pode ser um desastre para a continuidade futura das relações e negociações com o sindicato laboral contrário.

Voltando ao nosso exemplo anterior, quando se pretende adquirir um produto ou serviço em uma empresa, não imaginamos ou ponderamos naquele momento negocial a necessidade ou imposição lógica de ter que adquirir no futuro produtos iguais ou similares sempre na mesma empresa. Esta será uma condição possível, mas jamais uma obrigação legal. Este fato certamente contrasta com a imposição legal da representatividade legal dos sindicatos.

Entender conceitualmente as condições que diferenciam a negociação sindical das demais é de extrema importância para o sucesso momentâneo e futuro das relações e negociações sindicais.

Não é difícil relembrar vários exemplos em que uma enorme “vitória” na mesa de negociação da parte empresarial se constituiu futuramente em uma “derrota” nas condições de trabalho, quer seja no reflexo do clima organizacional interno, ou então em represálias da parte do sindicato laboral com ações que dificultam o dia-a-dia da empresa e suas relações corporativas, com o necessário recrudescimento das próximas negociações.

Para encerrar, é também muito importante o negociador sindical entender que, ao contrário dos demais modelos negociais, a negociação sindical possui condições especiais de análise e estudo conceitual. Quais sejam: Condições Estruturais, Condições Ambientais e Condições Essenciais.

Mas esta análise deverá ser abordada por nós em breve.

Muito Obrigado

Edno Martins

Advogado Especialista em Relações e Negociações Sindicais

Março/2023

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