duas muolheres conversando sobre os direitos da mulher
Direito do Trabalho - 03/05/2022

A mulher e o mercado de trabalho: um histórico de desigualdade

Desde meados do século XX as mulheres passaram a ocupar outros lugares e espaços sociais que ultrapassaram os limites do lar e afazeres da vida doméstica. Essa trajetória no mundo do trabalho é atravessada pela desvalorização e sobrecarga daquelas que atuam em jornada dupla.

A mulher quase sempre foi erroneamente associada à fragilidade, ao ambiente doméstico e à incapacidade em lidar com tarefas complexas, justamente oposto ao que era designado aos homens. 

As primeiras mulheres trabalhadoras já sofriam com a desigualdade salarial, sob a justificativa da qualidade inferior de sua força de trabalho além da possibilidade de gravidez, características vistas com desdém por empregadores que em sua maioria eram homens.

De acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até o ano passado (2021), as mulheres ainda recebiam cerca de 20% a menos do que os homens com o mesmo perfil de escolaridade, cor, idade, setor e ocupação. 

Pensando nessa longa trajetória de desvalorização que se estende até os dias atuais, propomos uma breve reflexão para tratar dos principais direitos trabalhistas destinados às mulheres e o porquê da equiparação salarial ainda ser uma realidade distante para as trabalhadoras brasileiras.

Direitos trabalhistas da mulher

Diante da crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho, assim como as reivindicações dos movimentos sociais, as primeiras leis relativas ao direito trabalhista das mulheres foram criadas na década de 1930, mas somente instituídas de forma mais ampla pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em 1943.   

Vejamos a seguir as principais leis trabalhistas que regulamentam a proteção e o direito do trabalho da mulher.

Trabalho e maternidade

gestante lendo sobre direitos da mulher

Desde o princípio da entrada das mulheres no mercado de trabalho, um dos maiores e, talvez, o principal fator de desqualificação das mulheres na esfera do trabalho é justamente a gravidez e a maternidade.

Esse fato se dá pela incompreensão e invisibilidade da maternidade. Até os dias de hoje, pouco se fala sobre o papel dos homens no cuidado e criação de nossas crianças, tarefa  que ainda é, quase que exclusivamente, das mulheres.

Nesse contexto, a maternidade se torna um empecilho para mulher que opta por não abrir mão de sua carreira profissional ao tornar-se mãe, à medida que não consegue conciliar a jornada dupla de trabalho e cuidado das crianças ou mesmo quando é discriminada, ainda durante o processo seletivo de uma vaga de trabalho, quando o entrevistador pergunta se  ela tem ou pretende ter filhos.

Licença-maternidade

Diante desse cenário, existem leis que visam assegurar à mulher direitos como a licença-maternidade, que garante seu afastamento por 120 dias a contar do 28º dia antes do parto, recebendo salário integral e sem risco de demissão sem justa causa. Além de assegurar o retorno para o mesmo posto de trabalho.

Essa estabilidade é fundamental para a segurança da gestante e da criança. A lei ainda impede que a mulher seja demitida até o 5º mês após o parto e garante dois descansos diários de 30 minutos para amamentação até o 6º mês de vida da criança.

Discriminação da gestante

Quanto à discriminação da gestante, a Lei nº 9.029/95 proíbe que essa condição seja considerada como fator preponderante em questões relativas a contratação, remuneração, progressão na carreira e dispensa.

Embora seja um fator latente, o direito das mulheres no mercado de trabalho não se restringe à maternidade. Continue a leitura para saber mais sobre a questão.

Direitos da mulher trabalhadora

idosa pesquisando sobre os direitos da mulher

Apesar da compreensão de que as mulheres possuem igual capacidade intelectual aos homens, é preciso considerar condições biológicas. 

Essas características são observadas pelas leis que tratam do critério de idade para se aposentar, assim como a lei que versa sobre o carregamento de peso durante a execução das atividades laborais.

Aposentadoria por idade para mulheres

Certamente é um tema polêmico quando tratamos de desigualdades e direitos trabalhistas, além disso, foi mais um dos temas observados pela reforma da previdência em 2019.

Antes as mulheres podiam se aposentar até 5 anos antes do que os homens, diferença atenuada pela reforma que agora prevê apenas 3 anos de diferença. 

Quando opta pela aposentadoria por idade mínima somada ao tempo de contribuição, as mulheres precisam ter, no mínimo, 62 anos e os homens, 65 anos. Além disso, o tempo de contribuição também varia: 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Carregamento de peso

É instituída também a determinação de que uma funcionária mulher não pode carregar, sem a ajuda de equipamentos, o mesmo peso que um funcionário do sexo masculino.

Por lei, a mulher pode carregar até 20 quilos em caso de trabalho contínuo e 25 quilos quando se trata de uma atividade ocasional.

Igualdade salarial

Embora o artigo 461 da CLT não se limite aos direitos trabalhistas da mulher, vale destacar como um importante artifício na luta pela igualdade salarial. Fica determinado assim:

“Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)”.

Nesse contexto, a legislação se torna fundamental para a garantia de direitos trabalhistas, não apenas as mulheres, mas a todos cidadãos. E o conhecimento da norma vigente assegura o acesso ao mercado de trabalho e a luta pela igualdade em todas as esferas do direito.

Se você se interessa pelo tema e quer saber mais sobre o direito do trabalho no Brasil, acesse nosso blog ou entre em contato com um de nossos especialistas.

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