Noticias - 15/07/2021

Em quais casos a demissão é ilegal?

Na legislação trabalhista existem algumas situações especiais que impedem que o colaborador seja dispensado sem justa causa. Em todas elas a intenção é garantir que este não sofra com uma dispensa arbitrária em um momento de fragilidade.

Até 1988 existia a estabilidade decenal, isto é, a garantia do empregado com mais de 10 anos de empresa não ser dispensado injustamente. Contudo, essa estabilidade deixou de existir quando a Constituição de 1988 passou a vigorar e estabeleceu o regime obrigatório do FGTS, que é válido até hoje.

Existem, no entanto, outras hipóteses em que a lei garante de forma temporária o emprego: são as estabilidades provisórias. Vamos comentar as mais comuns.

Dirigente Sindical – A Constituição garante que o empregado sindicalizado e candidato a cargo de direção ou representação sindical tem estabilidade provisória desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o fim do seu mandato. Ressaltando que essa garantia provisória é para o candidato titular e seu suplente.

Dirigente da CIPA – A Constituição também dá estabilidade provisória aos trabalhadores que representam os empregados nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas. A garantia no emprego vai desde a candidatura até 1 ano após seu mandato e também é estendida ao suplente. Lembrando que a estabilidade não é conferida aos trabalhadores representantes do empregador.

Gestante – Este talvez seja o caso mais famoso de estabilidade provisória. Também é previsto na Constituição, vedando a dispensa arbitrária ou sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Se a empregada gestante for dispensada sem justa causa, ela tem direito a ser reintegrada imediatamente.

Além das mencionadas, existem inúmeras outras hipóteses de estabilidade espalhadas pela lei e até mesmo previsões em convenções coletivas, como é o caso dos empregados que sofrem acidentes de trabalho ou dos que estão em vias de se aposentar, respectivamente. Contudo, o período de duração dessas estabilidades provisórias pode variar de acordo com a situação particular de cada empregado, merecendo uma análise mais aprofundada de cada caso.

Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/advogado-indica-os-casos-em-que-a-demissao-e-ilegal/

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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