artigos - 23/10/2023

Em quais situações a guerra entre Israel e Hamas pode afetar os contratos de trabalho de brasileiros?

O conflito entre Israel e o Hamas, de um modo geral, não provoca nenhuma consequência direta para os trabalhadores brasileiros, mas existem algumas situações específicas que podem ser afetadas pela guerra.

Uma delas é para os brasileiros que estão de férias na região e foram surpreendidos com esses eventos. Se o estado de guerra tornar impossível o retorno ao Brasil, por exemplo, em razão de cancelamento de voos, e o empregado brasileiro não conseguir voltar ao trabalho na data prevista como final das férias, ele não poderá sofrer punição disciplinar por isso, como uma advertência, suspensão ou justa causa, pois se trata de um caso de força maior. Ou seja, um acontecimento que ocorre independentemente da vontade do empregado, que ele não pode evitar e que o impossibilita de cumprir suas obrigações decorrentes do contrato de trabalho.

Contudo, a empresa poderá descontar de seu salário os dias não trabalhados, ficando a critério do empregador efetuar o desconto ou perdoar a ausência. Outra possibilidade é o empregado e a empresa acordarem a compensação das faltas em outros dias.

Já para os empregados brasileiros que trabalham em Israel para empresa brasileira, tendo sido contratados no Brasil e enviados para fora, se o empregador julgar não ser conveniente dar continuidade à prestação do serviço e encerrar o contrato de trabalho, a empresa deverá arcar com os gastos para o retorno do trabalhador ao Brasil.

Hipótese inversa é de empregado que trabalha no Brasil e com o conflito pretende ir para Israel, por exemplo, para estar ao lado de familiares ou outro motivo. Nesse caso, se não houver a concordância da empresa com a viagem e for exigida a permanência do trabalhador no serviço, poderá ser configurado abandono de emprego.

Situação peculiar, porém, ocorreria se o trabalhador fosse chamado para a região de conflito em razão da obrigação de cumprir exigências do serviço militar, por exemplo, no caso de possuir cidadania israelense. A CLT prevê que o empregado afastado do trabalho por exigência de serviço militar não tem o contrato rescindindo, podendo voltar ao trabalho ao término das obrigações militares. A hipótese prevista na CLT, contudo, foi criada para a prestação do serviço militar brasileiro e embora na teoria pudesse ser usada como analogia para outras situações, não existe decisões sobre o tema que possam confirmar essa possibilidade.

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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