Blog Mascaro
Noticias - 15/07/2021

Empregador pode descontar o dia de quem faltou hoje?

Empregador pode descontar o dia de quem faltou hoje?

Para quem não conseguiu chegar ao trabalho nesse dia 15 de março, por conta de greve dos transportes, vale destacar que o empregador pode, sim, descontar o dia, já que não se trata de falta justificada, segundo a legislação. “Não há na lei trabalhista genérica nada que indique que não se possa descontar o dia de quem falta por conta de greve do transporte público”, afirma Vivian Dias, assessora jurídica do escritório Mascaro.
 
Exceções podem estar em convenções coletivas, no entanto. Por isso, cabe ao empregado consultar a convenção coletiva da sua categoria para verificar se há alguma previsão nesse sentido, de acordo com a advogada.
 
Na CLT, há uma menção, no artigo 501, a um tipo de falta que pode ser considerada justificada quando ocorrer por motivo de força maior, que diz respeito a acontecimentos inevitáveis e imprevisíveis.
 
“Alegar motivo força maior é discutível porque geralmente há aviso de greve antes, ou seja, não é imprevisível”, diz Vivian. Enchentes, catástrofes, atentados entram como acontecimentos imprevistos, de acordo com ela. “Um protesto não avisado, que cause um tumulto também pode ser força maior. No Direito, tudo depende”, diz.
 
A melhor alternativa, diz, é apelar para o bom senso e negociar com o empregador. Fazer home office tem sido uma solução, compensar as horas de atraso em outro momento, também.
 
“A conversa com o empregador é mais válida em situações como essa. Na maior parte dos casos que vimos, os empregadores não descontam o tempo de atraso por conta de um fato público e notório”, diz.
 

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

Em artigo, o advogado Marcelo Mascaro explica os direitos trabalhistas das mulheres vítima de violência doméstica e famili...

Ler mais
Noticias

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ...

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista ...

Ler mais
Cálculos Trabalhistas

Como funciona um plano de demissão voluntária?

Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhi...

Ler mais
Ver mais notícias

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais
Ver mais notícias