Noticias - 15/07/2021

Empresa ainda pode antecipar férias de trabalhador na pandemia?

Empresa ainda pode antecipar férias de trabalhador na pandemia?

Essa é a pergunta do internauta Keven:
“Empresa onde trabalho me deu duas férias seguidas, um total de 60 dias. Isso é permitido?
Resposta: Depende da data da concessão dessas férias.

Segundo os advogados especializados em Direito do Trabalho Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho e membro da comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP e Marcelo Mascaro Nascimento, sócio da Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, a CLT não permite a antecipação de férias.

Porém, a MP 927, publicada em 22 de março, havia permitido uma série de flexibilizações nas regras trabalhistas durante o período da pandemia, incluindo aí a antecipação de férias.

Mas a MP perdeu a validade no dia 19 de julho, pois não foi votada a tempo de ser convertida em lei.

“A MP vigorou até 19 de julho. Se essa antecipação das férias do trabalhador foi feita durante o prazo de vigência da MP estava correto. Mas após 19 de julho não há mais previsão legal”, explica Adriana Calvo.

“A MP 927 permitia antecipar as férias, mas atualmente ela não está mais em vigor. Hoje a antecipação das férias não é mais possível”, diz Mascaro Nascimento.
 

O que dizia a MP 927 sobre as férias?


Essas eram as regras sobre férias individuais e coletivas que estavam dispostas na MP 927 e que valeram de 23 de março até 19 de julho de 2020:

– Será permitido antecipar férias individuais ou coletivas desde que sejam avisadas até 48 antes.
– Essas férias não poderão durar menos de 5 dias.
– As férias poderão ser concedidas mesmo que o período de aquisição dessas férias ainda não tenha transcorrido.
– Os profissionais ligados à área de saúde ou outras consideradas essenciais poderão ter suas férias ou licença não remunerada suspensas.
– Se tiver férias antecipadas, o pagamento do 1/3 de férias poderá ser feito até o final do ano, junto com o pagamento do 13º salário.
 

E agora, é possível tirar duas férias seguidas?


As férias podem ser usufruídas após um ano de trabalho. A única possibilidade de emendar férias é se tiver acumulado dois períodos e então tirar esses períodos dois meses seguidos. Nesse caso, trata-se de férias vencidas, e não antecipadas.
 

Fonte: Portal R7, Blog “O que eu faço Sophia?“, por Sophia Camargo, 18/08/20.

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais