Noticias - 15/07/2021

Empresa é absolvida de indenizar motorista agredido com barra de ferro no pátio.

Empresa é absolvida de indenizar motorista agredido com barra de ferro no pátio.

A Transportadora Geraldo Simonette Ltda. foi absolvida pelo Tribunal Superior do Trabalho do pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais a um motorista de 60 anos, agredido com barras de ferro por colegas no pátio da empresa, após ter com eles bebido e brigado em um bar depois do expediente. A Sétima Turma do TST julgou que a empresa não teve nenhuma participação, culpa ou dolo que justificassem sua condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
 
A discussão entre o motorista e os dois colegas – que eram irmãos – começou com ofensas verbais em um bar próximo ao local de trabalho em 1/12/2007. De acordo com os registros do Tribunal Regional, os dois irmãos voltaram para a empresa e foram seguidos pelo autor – que foi, então, agredido por eles com barras de ferro. Quem pediu ajuda para socorrer a vítima e chamou o gerente foi um vigia da empresa, ofendido pelo motorista. Em seu depoimento, o gerente contou que não se passaram mais de 10 minutos entre as agressões e sua chegada ao local e que, não havendo ambulâncias nem carro de bombeiros disponíveis, o empregado foi levado no carro da empresa para o hospital.
 
Segundo o motorista agredido, que perdeu o movimento da mão e do braço esquerdos após o ocorrido, ele abria o caminhão para dormir quando foi atacado com golpes pelas costas, que resultaram em traumatismo craniano e fratura exposta no braço e na mão. O laudo pericial concluiu que as sequelas da fratura reduziram sua capacidade de trabalho em 24%.
 
Diante das provas obtidas com os depoimentos, a Vara do Trabalho de Patos de Minas julgou que a discussão que culminou na briga foi de natureza pessoal, sem qualquer relação com a empregadora, que não concorreu para o evento danoso. Segundo o juízo de primeira instância, o fato de o incidente ocorrer nas dependências da empresa ou durante o expediente não a torna culpada. Concluiu, então, que, “a despeito da tragicidade do evento, este, por si só, não impõe automaticamente a obrigação de indenizar”. A sentença ressalta ainda que a empresa, após o acidente, fez o que lhe competia, ao prestar socorro ao empregado.
 
O TRT-MG, porém, atribuiu a responsabilidade à empregadora, por não ter assegurado segurança a seus empregados dentro dos limites da empresa. Ao reformar a sentença, o TRT condenou a transportadora ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, por entender que ela, com base no artigo 157 da CLT, tem o dever de manter o ambiente de trabalho em condições de higiene e segurança adequadas, além de zelar pela obediência às normas atinentes à segurança do trabalho.
 
TST
 
O ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do recurso de revista na Sétima Turma, destacou que a empregadora não teve participação, culpa ou dolo nos danos morais e materiais decorrentes da agressão sofrida pelo trabalhador. “A discussão iniciada em um bar próximo ao local de trabalho, certamente, teve caráter pessoal”, afirmou. O relator observou, ainda, que o motorista “somente foi agredido porque foi atrás dos seus ofensores, que do bar se dirigiram à empresa”.
 
O ministro Ives Gandra esclareceu que o dever do empregador de reparar o constrangimento a que teria sido exposto, supostamente, o empregado dentro da empresa “exige alguns pressupostos, sem os quais o próprio instituto da responsabilidade não pode subsistir”. No caso em análise, o relator concluiu que não estavam presentes tais pressupostos – a existência de ato ilícito atribuível à empregadora e a sua culpa ou dolo. Por essa razão, entendeu que a decisão regional, ao condenar a empresa, violou o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República. A decisão foi unânime, e o trabalhador não recorreu.
 
(Lourdes Tavares/CF)
 
Processo: RR 68600-70.2008.5.03.0071
   
Notícia publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 07/11/2011.
 

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Pessoas de terno fazendo cumprimento com o cotovelo
Noticias

Empregados podem negar o retorno ao trabalho presencial?

Os funcionários que estavam em

Ler mais
Pessoa segurando uma taça de vinho, representando a profissão de sommelier
Legislação

Novas profissões: MTP reconhece 22 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações

No início de 2022, o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) reconheceu  22 novas atividades na CBO (Classificação...

Ler mais
Pessoa contando um bolo de dinheiro
Noticias

Pis/Pasep 2022: será que você tem direito a receber o abono?

Os servidores públicos ou da iniciativa privada, com renda de até 2 salários mínimos mensais, têm o

Ler mais
Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

homem falando no radio ao trabalhar de vigia
Mascaro na Exame - 11/05/22

Vigia que trabalha desarmado tem direito ao adicional de periculosidade?

Ler mais
fachada da caixa economica federal onde as pessoas recebem o pis
Mascaro na Exame - 29/04/22

O que é PIS/PASEP e como recebê-lo?

Ler mais
empregado se sente reprimido pelo padrao estetico da empresa
Mascaro na Exame - 20/04/22

A empresa pode exigir certo padrão estético do empregado?

Ler mais
o que sao danos morais coletivos
Mascaro na Exame - 07/02/22

O que são danos morais coletivos? Advogado explica

Ler mais