Noticias - 15/07/2021

Escolas que oferecem aula online na quarentena podem cobrar mensalidade?

Escolas que oferecem aula online na quarentena podem cobrar mensalidade?

Para continuar as atividades, escolas optam por oferecer serviços online, confira como fica a questão da mensalidade

São Paulo – Com o fechamento das escolas por conta da pandemia de coronavírus, instituições de ensino têm optado por oferecer conteúdos online para evitar a interrupção total dos cursos e das atividades educacionais.

Mas, em relação à cobrança ou de mensalidade durante o período, o advogado Marcelo Mascaro recomenda que os consumidores observem o que está escrito no contrato. “Na hipótese de o contrato prever aula presencial, o cliente pode optar pelo reembolso no lugar de assistir à aula online”, diz.
 
Se não houver nada previsto em contrato, e a escola disponibilizar material e aula online, poderá cobrar a mensalidade integral, pois estará cumprindo a sua parte contratual na prestação de serviços. “Caso contrário não poderá cobrar mensalidade”, diz o advogado.
 
Uma alternativa pode ser a prorrogação do período do contrato pelo período em que ficou fechada e cobrar as mensalidades com desconto, desde que o aluno aceite. “Na mesma linha negocial, outra hipótese que se tem praticado é a manutenção da mensalidade mas com reposição das aulas”, diz Marcelo Mascaro.

E as academias de ginástica?

Advogado Marcelo Mascaro responde como fica o direito do consumidor no caso das
academias de ginástica fechadas

 
Fonte:
Você S/A, por Camila Pati, 20/03/2020

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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