Noticias - 15/07/2021

Está liberado o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades?

Está liberado o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades?

Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
Conforme a Constituição Federal, todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a um dia de descanso na semana, que será remunerado. Isso significa que mesmo não trabalhando, o empregado recebe o valor correspondente a um dia de trabalho. Assim, quando o salário mensal é estipulado, neste já está incorporado o pagamento dos dias de descanso.
 
Além disso, a Constituição Federal também estabelece que o descanso deve ser preferencialmente aos domingos. A CLT, por sua vez, também determina, como regra geral, que ocorra preferencialmente no domingo, porém, permite o trabalho dominical se o serviço exigir e se houver autorização do Poder Executivo nesse sentido.
 
A autorização pode ser dada de forma individual a um empregador ou de maneira geral a toda uma atividade, como ocorre em relação ao comércio, por exemplo. Ainda, havendo trabalho aos domingos, deve ser feita uma escala de revezamento entre os trabalhadores.
 
O mesmo se dá em relação aos feriados. Os dias considerados feriados são definidos em lei e nestes só é permitido o trabalho nas empresas em que houver autorização para tanto, devendo o dia trabalhado ser compensado com uma folga em outro.
 
A Medida Provisória nº 905 eliminou a necessidade de autorização para o trabalho em domingos e feriados. Com isso, a empresa pode exigir o trabalho nesses dias independentemente de autorização, mas deve respeitar um limite estabelecido pela MP.
 
Dessa forma, o descanso deve coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez, no período máximo de quatro semanas, para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez, no período máximo de sete semanas para o setor industrial.
 
Portanto, respeitados esses limites, o trabalho em domingos e feriados está permitido para qualquer atividade, sem a necessidade de autorização. Ressaltamos, contudo, que a MP tem prazo de vigência de 60 dias, podendo ser renovada por mais 60. Caso não seja convertida em lei pelo Congresso ela perde validade.
 
Por último, é importante destacar que a nova regra pode ser questionada perante o STF, diante da previsão constitucional de que o descanso ocorra preferencialmente aos domingos.
 

Fonte: Exame.com, 28/11/2019


Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Mulher sentada em uma sala de escritório, com a cabeça baixaa e demonstrando tristeza
Direito do Trabalho

Assédio moral no trabalho: o que caracteriza em 6 exemplos

Não há exagero em dizer que inúmeros funcionários já passaram por situações de assédio moral no trabalho ou presenciaram a...

Ler mais
Mulher assinando algum documento em uma mesa
Direito do Trabalho

Aviso prévio: o que é, duração, descumprimento e como funciona?

O aviso prévio é um dos direitos que está previsto na

Ler mais
Martelo de juiz em cima de uma mesa com documentos jurídicos
Direito do Trabalho

Direitos trabalhistas que muita gente acha que tem, mas não tem 

Os direitos trabalhistas são fundamentais e todo  empregado possui. É a partir deles que as relações e os vínculos em...

Ler mais
Homem de terno assinando documentos em uma mesa e o martelo de juiz ao lado
Direito do Trabalho

Advogado trabalhista: o que faz e como contratar

Imaginando que um funcionário ingresse na Justiça do Trabalho contra a empresa por violação de seus direitos. Diante desse...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

Aperto de mão após o aviso-prévio
Mascaro na Exame - 30/06/22

Posso deixar de cumprir o aviso-prévio se conseguir novo emprego?

Ler mais
empregado que dirige veiculo próprio pode ter direito à indenização
Mascaro na Exame - 23/06/22

O empregado que usa veículo próprio pode receber indenização?

Ler mais
Pessoa fotografando o ambiente de trabalho com o celular
Mascaro na Exame - 15/06/22

O empregado pode tirar fotos ou filmar o ambiente de trabalho?

Ler mais
Médico sentado à mesa de consultório com close nas mãos, ele parece realizar perícia para auxílio-doença
Mascaro na Exame - 09/06/22

O que mudou nas regras do auxílio-doença?

Ler mais