Noticias - 15/07/2021

Estou grávida, posso ser demitida por justa causa? – Marcelo Mascaro Nascimento no portal Exame

Veículo: EXAME.COM

Data: 14/11/2013

Segundo Marcelo Costa Mascaro Nascimento, sócio do Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, grávidas podem ser demitidas se cometerem falta grave; entenda

Mulher grávida: gestantes poderão ser demitidas apenas se cometerem falta grave, segundo especialista

Respondido por Marcelo Costa Mascaro Nascimento

De forma bem clara e objetiva, apenas pelo fato de ter engravidado, você não poderá ser demitida. A estabilidade durante o período de gravidez foi criada e instituída com o objetivo de proteger, em última instância, o bebê, garantindo-lhe condições mínimas de sobrevivência.

A estabilidade da gestante está prevista na Constituição Federal e garante que ela não será dispensada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, inclusive há previsões na CLT e orientações dos próprios Tribunais Trabalhistas nesse sentido.

É direito da gestante empregada, ainda que seja contratada por prazo determinado ou que esteja em experiência. Essa alteração, aliás, com relação aos contratos por prazo determinado, começou a valer efetivamente em 2012 e muitas futuras mães ainda não sabem que possuem esse direito – o que faz com que acabem pedindo demissão ou não contando sobre a gravidez, caso ainda estejam no período de experiência.

Assim, a funcionária não poderá ser dispensada pelo simples fato de estar grávida, pois possui estabilidade. Além de ficar claro que se trataria de uma dispensa discriminatória, o que poderia até mesmo gerar penalidades para a empresa.

Contudo, essa estabilidade não é total, já que a gestante poderá ser dispensada por justa causa se vier a cometer falta grave. Caso isso ocorra de maneira injusta, a empregada deverá procurar ajuda especializada de um advogado para ingressar com ação judicial para tentar reverter esse quadro.

Marcelo Costa Mascaro Nascimento é sócio majoritário do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/estou-gravida-posso-ser-demitida

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Estou grávida, posso ser demitida por justa causa? – Marcelo Mascaro Nascimento no portal Exame

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Blog Mascaro

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Como funciona um plano de demissão voluntária?

Direto ao Ponto

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Estou grávida, posso ser demitida por justa causa? – Marcelo Mascaro Nascimento no portal Exame

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Blog Mascaro

Entenda em qual caso a mulher que sofre violência doméstica pode ser afastada do trabalho

A empresa é responsável por assalto sofrido por empregado no trajeto de casa para o trabalho?

É possível fazer home ou ir com roupa mais a vontade para o trabalho em períodos muito quentes?

Como funciona um plano de demissão voluntária?

Assine nossa newsletter

Direto ao Ponto

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?