artigos - 13/09/2022

Foi chamado para ser mesário nas eleições de 2022? Saiba quais são os seus direitos

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, explicar quanto recebe e quais os direitos dos profissionais que foram convocados para ser mesários nas eleições.

Mesário é a pessoa encarregada de no dia da eleição organizar seu bom andamento na seção da zona eleitoral destinada a ele.

O que faz um mesário?

Entre suas responsabilidades estão identificar o eleitor, entregar o comprovante de votação, preencher a ata da mesa receptora, orientar os eleitores na fila, conferir seus documentos, controlar a entrada e a movimentação das pessoas, entre outras.

O mesário é convocado para atuar no dia da eleição e também poderá sê-lo para participar de um treinamento em outro dia, conforme critério de cada cartório eleitoral.

Além disso, não necessariamente todos os mesários da mesma seção serão convocados para participar de treinamento, podendo ocorrer de apenas alguns serem chamados para ele. Uma vez convocado para o treinamento a participação é obrigatória. Já o comparecimento no dia da eleição é obrigatório para todos os mesários.

Quanto ganha um mesário?

A atividade do mesário não é remunerada pela Justiça Eleitoral. Apesar disso ele receberá um auxílio-alimentação no dia da eleição, cujo valor máximo é de R$ 45,00.

Quem trabalha como mesário tem direito a quantos dias de folga?

Também, conforme o art. 98 da lei 9.504/97, o mesário que trabalha sob o regime da CLT tem direito a dois dias de folga para cada dia em que trabalhar nas eleições e participar dos treinamentos para o exercício da função, sem que sofra nenhum desconto em sua remuneração em razão disso.

Observa-se que são dois dias de folga para cada dia que esteve à disposição da Justiça Eleitoral. Portanto, se o mesário participou de um dia de treinamento e outro na eleição serão quatro dias de folga.

Os dias em que o trabalhador irá usufruir das folgas, por sua vez, devem ser decididos em comum acordo entre ele e o empregador e a lei não estabelece nenhum prazo para seu cumprimento. É importante, ainda, que logo que ocorra a convocação o trabalhador já avise a empresa sobre ela, mesmo que não trabalhe para seu empregador aos domingos.

Fonte, exame.com acesso em 13/09/2022

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais