Noticias - 15/07/2021

Gol irregular, procedimento polêmico: o dilema entre justiça a qualquer custo e respeito às regras do jogo – artigo de Jean Nicolau

Gol irregular, procedimento polêmico: o dilema entre justiça a qualquer custo e respeito às regras do jogo – artigo de Jean Nicolau

Que Barcos marcou com a mão, só o árbitro não viu; que o gol deveria ter sido imediatamente anulado, ninguém contesta. Assim como não se discute a possibilidade de o juiz mudar de ideia antes do reinício do jogo (regra nº 5 da modalidade).
 
O que confere polêmica ao gol de Barcos não é a decisão final de Francisco Carlos do Nascimento, mas os meios pelos quais ele reformou seu convencimento. Justamente por existirem indícios de interferência externa na anulação do gol – o que, aliás, não é novidade no futebol.
 
Por interferência externa leia-se obtenção de informações por outra fonte que não a equipe de arbitragem (árbitro, bandeiras, assistentes posicionados atrás dos gols e quarto árbitro): o livro de regras não admite a influência de delegados das partidas ou de jornalistas em decisões de jogo. E, como se sabe, não é autorizado o uso da tecnologia.
 
Se efetivamente isto ocorreu na partida entre Internacional e Palmeiras, houve descumprimento de regra, independentemente do valor moral da conduta de Barcos.
 
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) impõe ao árbitro o dever de observar as regras da modalidade (art. 259). Caso contrário, resta caracterizado o chamado erro de direito. Quando devidamente comprovado, um erro de direito que altere o resultado de partida enseja sua anulação (art. 259, §1º). Ele pode decorrer do desconhecimento ou da não aplicação de uma regra.
 
Já o erro de fato, bem mais comum, resulta da compreensão equivocada de uma situação de jogo. Exemplo típico é o do árbitro que, diante de um caso de mão na bola, não sinaliza a falta por identificar circunstância de bola na mão.
 
Ainda que o ato de Barcos tenha ignorado o fair play, o Palmeiras tem direito de tentar perante o STJD uma improvável impugnação da partida contra o Internacional.
 
Improvável pois a eficácia desta medida depende de provas inequívocas da interferência de elementos externos na decisão do árbitro. Provas do quilate, por exemplo, de uma confissão por parte do próprio juiz ou da transcrição do caso em súmula.
 
Por isso, mais do que gerar uma real possibilidade de impugnação, a polêmica produzida pelo gol de Barcos serve para fomentar duas discussões.
 
A primeira, e mais evidente, remete-se à discussão sobre o uso da tecnologia no futebol (um assunto para outra ocasião).
 
A segunda, e bem menos evidente, refere-se à posição da opinião pública perante o fato: com raras exceções, aprovou-se a realização de justiça a qualquer preço, aquela que passa por cima das regras; desde sábado, sobram aplausos para a justiça do justiceiro, que não se confunde com a justiça do justo.
 
E se, em partida contra a Argentina, um gol legítimo da Seleção fosse anulado após “tabela” entre um jornalista do diário Olé e um delegado indicado pela federação daquele país? Dupla injustiça. Erro de fato e de direito.
 
Interferências externas são proibidas pelas regras de jogo por colocarem em risco um dos princípios cardeais do futebol: a igualdade entre as equipes.
 
Que se aprimore a arbitragem nacional; eventualmente, que se autorize o uso de tecnologia! De preferência, com a aplicação das regras do jogo.

Fonte: http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2012/10/30/gol-irregular-procedimento-polemico-o-dilema-entre-justica-a-qualquer-custo-e-respeito-as-regras-do-jogo/

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Dr. Marcelo Mascaro

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