Direito EAD é um direito possível?
Educação - 01/10/2021

Graduação EAD: Existe curso de Direito à distância?

O ano de 2021 é marcado pela continuação do enfrentamento à pandemia de Covid-19 em todo o mundo. No Brasil, a vacinação começou, mas ainda depende de mais etapas de aplicação e conta com uma ordem de grupos prioritários que estão sendo os primeiros beneficiados. Como o grupo que representa a grande parte dos estudantes do país não é contemplado nas prioridades, muitos futuros universitários começaram a questionar sobre a atual situação do nosso Ensino Superior. É possível estudar em tempo de pandemia?

Para sanar este questionamento, a educação brasileira precisou passar por transformações digitais e “correr” com o investimento em Ensino à Distância. Pensando neste cenário, abaixo conversamos sobre as vantagens da Graduação EAD e sobre a possibilidade do curso de Direito acontecer em sistema remoto. Confira.

O que é Ensino EAD?

Antes da pandemia, já existia a modalidade conhecida como EAD para alguns cursos no Ensino Superior. A sigla EAD representa o Ensino que acontece à distância, ou seja, as aulas são realizadas sem precisar do encontro físico entre professor e estudante nas universidades. Pois, o ensino acontece por meio da utilização da comunicação digital.

O surgimento do EAD aconteceu inicialmente buscando contemplar pessoas que possuíssem uma rotina agitada e mesmo assim, quisessem cursar uma faculdade.

Por exemplo, pessoas que tinham grandes jornadas de trabalho, que precisavam conciliar trabalho e cuidado com a família ou afazeres domésticos e trabalhistas, ou mesmo, por morar muito distante dos centros de ensino e não ter condições de acessar fisicamente os locais formavam alguns dos públicos iniciais atendidos pelo EAD.

Mas o surgimento e o avanço do novo coronavírus, que trouxe a necessidade de isolamento social exigida pelas autoridades locais, obrigou diversos setores da sociedade a se reinventarem ou intensificarem os contatos por meios digitais que já existiam. O Ensino Superior foi um deles e recorreu ao EAD. 

Qual o cenário atual do Ensino Superior no Brasil?

No dia 17 de março de 2019, a Portaria Nº 343 foi publicada pelo Diário Oficial da União, autorizando a substituição de disciplinas presenciais por aulas à distância com tecnologias de informação para alguns cursos.

O Ministério da Educação cedeu certa autonomia para as instituições de Ensino Superior. Ou seja, foi possível cada faculdade decidir sobre quais medidas seriam adotadas em relação às atividades acadêmicas em suas respectivas unidades, exceto em alguns cursos como Direito e Medicina, que receberam tratamento diferenciado.

Com isso, hoje existe uma variedade de posicionamentos entre instituições, tanto públicas quanto privadas, no país. Vamos saber mais.

Qual é o cenário do curso de Direito em 2021?

Primeiro, vamos relembrar: Para que serve o curso de Direito?

O curso de Direito é voltado para a formação de profissionais que atuam na aplicação das leis e normas jurídicas vigentes em um país ou região. A graduação do curso prepara bacharéis e oferta diversas áreas de atuação.

O curso tem duração média de 5 anos que inclui a realização de estágios e um trabalho de conclusão de curso (TCC).

No mercado de trabalho, o formado em Direito pode escolher realizar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e  seguir como advogado autônomo ou funcionário de empresas ou escritórios. Pode também prestar orientação sobre questões jurídicas a empresas, como consultor.

Ou investir em carreiras como a jurídica, a diplomática e a licenciatura.

Para se tornar juiz, promotor ou delegado, é preciso passar em concurso público. No caso específico do juiz, também deve-se concluir dois anos de inscrição na OAB como advogado.

Como professor, é interessante buscar títulos de pós-graduação. Suas atuações podem ser tanto em instituições públicas quanto privadas.

Do que um curso de Direito é composto?

Existem Diretrizes Curriculares Nacionais que definem o que contempla qualquer curso na educação brasileira. No caso do Direito, os eixos norteadores do curso são: Formação Fundamental, Formação Profissional e Formação Prática.

Na Formação Fundamental, são esperados conteúdos centrados entre o Direito e outras áreas de conhecimento, como Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, Sociologia e História. 

Na Formação Profissional, são esperados conteúdos centrados entre os diversos ramos do Direito, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual.

E na Formação Prática, são esperados conteúdos centrados entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos outros eixos.

Depois dessa explanação inicial, que tal saber como está o curso de Direito atualmente?

As aulas práticas se tornaram momentos conflituosos quanto às tomadas de decisão. Os riscos de contágio e as próprias normas locais às vezes impedem a concretização dos encontros presenciais, prejudicando as faculdades brasileiras.

Mas não tem o que fazer. O Ministério da Educação (MEC) ainda não autorizou cursos de Direito EAD. Até o momento, no Direito, somente as disciplinas teóricas podem ser trabalhadas de forma remota.

Milhares de pessoas já desistiram de cursar uma faculdade após o início da pandemia.O sonho de fazer um curso superior foi enterrado por alguns devido ao momento que estamos vivendo.

Pensando o quanto o Direito é feito por pessoas e para as pessoas, as relações e as necessidades dessas pessoas, muitas instituições acreditam que a educação brasileira não deve vetar a continuação da formação de profissionais dessa área através dos novos formatos.

Algumas faculdades estão realizando aulas teóricas síncronas, que são as aulas que acontecem em tempo real e aulas em repositório, que são aquelas aulas gravadas e depois, disponibilizadas pelos professores aos estudantes. Além disso, houve ampliação de acervos digitais com biblioteca virtual, revistas e periódicos da área. 

Mas tudo isso são só complementos de um curso que por lei ainda precisa ser presencial. Há processos para credenciamento e autorização de cursos online parados há 11 anos no MEC. 

Em 2019, com a chegada da pandemia, entidades representantes do Ensino Superior recorreram mais uma vez ao Ministério, solicitando a modalidade 100% à distância para o curso de Direito. De início, o MEC pré-selecionou algumas propostas.

Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não aprovou a oferta do Direito EAD, alegando ausência de regulamentação específica que autorize o curso em formato online e a incompatibilidade das diretrizes curriculares do Direito com o EAD.

A Ordem também trouxe a teoria de que cursos à distância ampliam as vagas de ensino, mas ignoram o padrão mínimo de qualidade.

Futuro do Direito e a relação com o EAD

O ensino EAD conta com diversas vantagens para os estudantes, entre elas:

Flexibilidade e autonomia sobre sua própria formação, alcançando otimização de tempo, distribuição eficiente das atividades cotidianas e qualidade de vida;

conteúdos disponíveis na plataforma para leitura a qualquer hora e no conforto do seu lar;

chances maiores e mais rápidas de resolução de dúvidas com mensagens para tutores ou monitores;

e economia porque cursos EAD tendem a ser mais baratos e não há gastos com deslocamentos até o espaço físico.

As maiores barreiras para a efetivação da Graduação EAD em Direito, além do próprio posicionamento da OAB, são as fases de estágio obrigatório, prática jurídica e iniciação científica que precisam ganhar novos modelos atualizados para o sistema online.

Sendo assim, apesar de sabermos que o direito à educação é um direito social e que há necessidade de um novo formato de formação, no que concerne à implementação do curso de Direito EaD no Brasil, essa decisão ainda está nas mãos do MEC e levará um tempo e novos estudos para liberação e implementação.

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