Noticias - 15/07/2021

Horas extras cortadas rendem indenização?

Horas extras cortadas rendem indenização?

*Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
As horas extras, em princípio, devem ser prestadas de forma excepcional pelo colaborador, pois o trabalho em jornada excessiva, quando praticado de forma prolongada no tempo, acaba por prejudicar a sua saúde.
 
Porém, às vezes encontramos situações em que o colaborador executa horas extras de forma reiterada, já tendo se tornado habitual o trabalho em sobrejornada.
 
Podemos citar como exemplo um funcionário que há anos, todos os dias da semana, trabalha uma ou duas horas extras. Neste caso, as horas extras se tornaram habituais. Isso significa que, diante da sua repetição, o valor salarial pago a mais em virtude das horas extras já foi incorporado pelo funcionário como fazendo parte de seu salário – e não como uma verba excepcional.
 
Em outras palavras, criou-se a expectativa de receber esse valor como integrante do salário. Assim, a jurisprudência trabalhista entende que, se forem reduzidas as horas extras executadas de forma habitual pelo trabalhador, ele terá direito a receber uma indenização.
 
O Tribunal Superior do Trabalho tem entendido, inclusive, que essa regra se aplica mesmo que haja convenção ou acordo coletivo em sentido contrário.

Fonte: 
http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/horas-extras-cortadas-rendem-indenizacao

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais