Noticias - 15/07/2021

Justiça do Trabalho e Caixa fazem acordo para acesso a dados do FGTS

Justiça do Trabalho e Caixa fazem acordo para acesso a dados do FGTS

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas. O documento foi assinado pelo presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.
 
Na prática, o acordo possibilitará a magistrados e servidores do CSJT o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à Caixa por ofício. A partir de agora, tudo isso será em tempo real, e o juiz poderá ver na hora da decisão ou da audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento do mérito dos processos judiciais trabalhistas em Varas e Tribunais do Trabalho em todo o país.
 
Para o secretário-geral do CSJT, juiz Orlando Alcântara, a assinatura do convênio “é de grande simbolismo, pois é na ponta que ele fará a diferença, junto aos juízes, em suas ações do dia-a-dia. É o início de uma simplificação de grande importância para o jurisdicionado e para a Justiça do Trabalho”, disse.
 
O ministro Carlos Alberto ressaltou que recebe mais esta parceria com a Caixa com muito orgulho. O vice-presidente da CEF, Fabio Cleto, afirmou que o convênio trará mais celeridade e transparência para a Justiça do Trabalho. 
 
(Ascom CSJT/CF)
 
Notícia publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 21/02/2014.
 

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Ler mais
Noticias

A transcendência do princípio do devido processo legal

A transcendência do princípio do devido processo legal ...

Ler mais
Noticias

Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro

Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro

Ler mais
Noticias

Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig

Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

imagem das maos de um homem assinando um documento a caneta para ilustrar conteudo sobre contrato de trabalho
Mascaro na Exame - 23/07/21

Contrato de trabalho: quais benefícios são obrigatórios e quais não são?

Ler mais
Mascaro na Exame - 16/07/21

A empresa pode dispensar o funcionário por WhatsApp?

A empresa pode dispensar o funcionário por WhatsApp?Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritór...

Ler mais
Mascaro na Exame - 09/07/21

A nulidade de uma cláusula do contrato de trabalho anula as demais?

A nulidade de uma cláusula do contrato de trabalho anula as demais?Por Marcelo Mascaro Nascimento, só...

Ler mais