Lei do Trabalho: a origem do Direito do Trabalho

Conhecer a origem da Lei do Trabalho permite compreender melhor as relações trabalhistas, garantir o cumprimento da justiça e estudar as adaptações necessárias para a manutenção e o progresso de uma sociedade.

Origem da Lei do Trabalho

A história da origem da Lei do Trabalho no Brasil é longa. Mas vamos tentar resumir de modo breve para você ter conhecimentos básicos sobre alguns dos caminhos percorridos antes do surgimento dessa Lei.

O ato de trabalhar é tão antigo quanto a existência do ser humano. Para sobreviver, o homem recorreu ao uso de recursos naturais e instrumentos rudimentares que proporcionaram comida e abrigo por meio do trabalho.

Depois, reunido em coletivos, o homem descobriu a comunhão dos esforços e também, o uso brutal da força alheia. Entre seus grupos, quem era considerado “amigo”, servia à comunidade. E quem era visto como “inimigo”, se tornava escravo.

Nesse período, não existia reflexões sobre a oferta de boas condições de trabalho, muito menos, a realização de pagamentos ou a preocupação com as jornadas de serviço.

E para piorar, com o fim do nomadismo e o início das terras privadas, as relações de trabalho intensificaram a servidão e a escravidão.

Essa fase já apontava explicitamente a urgência da elaboração de leis que protegessem a vida humana, ao mesmo tempo em que equilibrasse os benefícios desses serviços entre todos os envolvidos e garantisse o cumprimento das atividades.

O período feudal chegou diferenciando-se apenas nas trocas de proteção política e militar por mão de obra. Mas a exploração servil continuava.

Depois, o final da Idade Média mostrou um novo cenário com a possibilidade da intensificação do trabalho autônomo, ou seja, do trabalhador atuar por conta própria.

Artesãos, artistas e mercadores faziam parte desse período no qual, vendiam seus produtos e serviços. Mas a carga horária e as condições de trabalho continuavam sem receber atenção, levando muitos à precariedade e à morte devido às suas dedicações.

As fases seguintes da história do trabalho foram compostas pela chegada do Liberalismo e, consecutivamente, da Industrialização.

A entrada de máquinas a vapor, tear e de tecer em indústrias e a expansão marítima e comercial alinhadas ao crescimento das cidades influenciaram no surgimento de novas formas de trabalho, no crescimento do desemprego pela substituição do homem por máquinas e na aceleração das produções.

O papel do Estado

Enquanto isso, o papel mínimo do Estado com a economia fortaleceu a falta de regulamentações trabalhistas. Essas falta de regulamentação permitia a manutenção das explorações humanas.

Toda essa transformação no cotidiano urbano de empregadores e empregados gerou diversas insatisfações. O trabalhador, reconhecendo a sua importância para o funcionamento das atividades da cidade, começou a exigir melhores condições de trabalho.

Essa busca por melhores condições e também, pelo combate aos inúmeros abusos durante o cumprimento das atividades foram pilares de manifestações e greves de trabalhadores.

Finalmente, em 1891, a Constituição Federal do Brasil reagiu apresentando a primeira definição de normas trabalhistas no Brasil, considerando o trabalho como prática que deveria ser remunerada e que o trabalhador deveria ser livre para cumprir ou desistir de suas funções.

Durante a década de 1930, ooutras novidades significativas para essa história aconteceram.

Foi nesse período que foram instaurados o Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio no país. E neste contexto nasceu o Direito do Trabalho. 

Em 1934, a reformulação da Constituição apresentou um pacote de direitos trabalhistas, que contava com a criação do salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas diárias, o repouso semanal obrigatório, as assistências médica e sanitária e as férias.

Um pouco antes disso, o combate ao trabalho infantil deu início à proibição de menores de 12 anos em empresas e indústrias.

E finalmente em 1943, foi, então, criada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O decreto 5.432, elaborado no dia 1 de maio, estabeleceu a primeira lei brasileira oficial sobre as relações trabalhistas.

Após este marco, outras leis começaram a ser adicionadas e seguem surgindo até hoje para manter a proteção dos direitos para os trabalhadores e para os empregadores.

Por que as Leis do Trabalho passam por mudanças?

As leis trabalhistas existem como solução para a manutenção harmoniosa e justa entre as posições das relações de trabalho, entre o empregador e o colaborador.

Essas leis precisam de atualizações de tempos em tempos para acompanharem as mudanças sociais e econômicas que surgem ao longo dos anos e assim, assegurar o cumprimento dos direitos e dos deveres trabalhistas.

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