Noticias - 15/07/2021

Meu chefe pode me proibir de tirar 30 dias seguidos de férias?

Meu chefe pode me proibir de tirar 30 dias seguidos de férias?

Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro
 
O trabalhador que é empregado adquire o direito a usufruir de 30 dias de férias após completar um ano de serviço. Apesar de ser um direito adquirido pelo trabalhador, é o empregador que escolhe as datas em que o empregado irá aproveitá-las, de modo que, a menos que a empresa dê ao seu funcionário a possibilidade de escolher o período de férias, essa decisão é exclusiva do empregador.
 
Acrescenta-se que, em princípio, as férias devem ser usufruídas em um único período de 30 dias. Contudo, a legislação permite que sejam divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
 
Nessa hipótese, porém, já não basta a mera vontade do empregador, também é indispensável a concordância do empregado. Caso o trabalhador não concorde com o fracionamento, tem o direito de recusá-lo e não poderá sofrer nenhuma punição em virtude disso.
 
Se, entretanto, houver pressão por parte da empresa para que as férias sejam divididas, é importante que o funcionário produza alguma espécie de prova para que, em eventual represália sofrida em razão de sua recusa, ele possa demonstrar em juízo esse fato. Isso pode ser provado por diversas formas, como testemunhas, e-mails ou mesmo gravação de conversas, desde que quem realizou a gravação seja um dos participantes.
 
Além disso, se as pressões sofridas pelo trabalhador lhe causaram alguma forma de constrangimento ou abalo psicológico, ele poderá reivindicar judicialmente uma indenização em razão disso.
 
Por fim, cabe mencionar duas exceções quanto ao fato de ser o empregador quem escolhe o período de férias dos empregados. Uma é o caso de trabalhador que é estudante e menor de 18 anos. Ele terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
 
Outra é a hipótese de membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa. Eles terão direito a usufruir das férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.


Fonte: Exame.com, 13/12/18

Compartilhe

Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

Blog Mascaro

As tendências, oportunidades e novidades das áreas dos direitos do trabalho e cível, de gestão de pessoas e de cálculos trabalhistas e previdenciários

Noticias

Trabalhador trans tem direito a usar qual banheiro na empresa?

Advogado trabalhista explica o que a lei atual defende sobre a disponibilidade de sanitários de ac...

Ler mais
Noticias

Como combater o assédio moral no ambiente de trabalho?

Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica como atender a lei e manter um ambiente de trabalho seguro e sau...

Ler mais
Noticias

Igualdade salarial entre homens e mulheres: a empresa precisa comprovar? Como?

Advogado trabalhista explica como as companhias devem se posicionar para cumprir a lei e as possíveis penalidades, caso a ...

Ler mais
Noticias

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo se...

Ler mais

Direto ao Ponto

por Dr. Marcelo Mascaro

Advogado com experiência e conhecimento, atuando na área há mais de 25 anos, Marcelo Costa Mascaro Nascimento mantém viva a tradição e a referência do nome Mascaro Nascimento.

- 21/09/23

O Trabalhador por aplicativo tem direitos?

Direto ao ponto - Marcelo Mascaro

Ler mais
- 16/08/23

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva?

Marcelo Mascaro Convenções e acordo coletivos têm como finalidade com...

Ler mais
- 25/05/23

A equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de grupo econômico

A equiparação salarial é uma decorrência lógica dos princípios da igualdade e da não discriminação. Ela está prevista no a...

Ler mais
Banheiro de local de trabalho
Mascaro na Exame - 29/07/22

A empresa pode restringir a ida ao banheiro de seus empregados?

Ler mais