Noticias - 15/07/2021

Modernizar, sem abrir mão dos direitos: Marcelo Mascaro fala sobre o desafio de adaptar a CLT às novas relações de trabalho

Modernizar, sem abrir mão dos direitos: Marcelo Mascaro fala sobre o desafio de adaptar a CLT às novas relações de trabalho

Cidadania entrevista o advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento, diretor do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Em seu aniversário de 70 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo alvo de intenso debate. Enquanto uns a apontam como a maior conquista dos trabalhadores no Brasil, outros alegam que, para se adequar à nova realidade mundial, ela precisa de profundas modificações. A CLT precisa ser mudada? Quais os pontos que poderiam ser considerados obsoletos?
As relações de trabalho estão em constante mudança, por isso muitos tópicos da CLT são alterados com certa frequência, e isso é inevitável, já que precisamos de um instrumento capaz de atender às mudanças da sociedade. Podemos citar como pontos que precisam ser revistos a questão da terceirização ou o sobreaviso, que só prevê a aplicação deste instituto aos trabalhadores que estão em casa aguardando uma ligação para que possam assumir seu posto de serviço, ignorando que hoje já existem meios como celulares, tablets e notebooks que possibilitam a chamada do empregado, mesmo que esteja em outra localidade.

Como garantir que os empregados não fiquem desprotegidos perante uma nova legislação?
A ideia não é alterar o fundamento do Direito do Trabalho, mas modernizar a legislação, sem abrir mão dos direitos já garantidos, mas possibilitando novos meios de regular as relações de trabalho nos moldes atuais.

Quais pontos devem ser preservados a qualquer custo em uma reforma trabalhista?
Independente do tipo de alteração que se pretenda, ela sempre deverá respeitar o princípio da dignidade humana e os outros direitos já garantidos pela Constituição.

Comumente, aponta-se a criação da CLT como uma iniciativa revolucionária e sem precedentes do Governo Getúlio Vargas. Porém, parte dos itens nela contemplados já eram garantidos em leis esparsas. Qual a verdadeira contribuição do texto para a legislação trabalhista e os trabalhadores?
A reunião dessas leis esparsas foi importante para demonstrar a autonomia do Direito do Trabalho no Brasil, e permitir, por um lado, a melhoria das condições de trabalho e de vida dos empregados e, por outro, possibilitar o controle dos sindicatos e das ações da classe trabalhadora.

Um argumento comum entre os detratores da CLT é de que ela teria inspiração facista, na Carta del Lavoro italiana, da qual teria sido praticamente copiada. Até que ponto esse argumento é verdadeiro?
A CLT foi influenciada pelo regime italiano no que diz respeito aos direitos coletivos, notadamente ao corporativismo; contudo, isso não é motivo suficiente para desqualificá-la como instrumento capaz de garantir direitos e amortizar as diferenças oriundas da relação capital–trabalho.

Na década de 1940, o Brasil era um país completamente diferente do que é hoje. Deixamos uma vocação agrícola e nos industrializamos. O próprio Direito Trabalhista evoluiu de um estado incipiente e informal para uma das principais áreas do estudo e da filosofia jurídica. O que o Direito Trabalhista entende por direitos e deveres dos trabalhadores, hoje, que difere daquela época?
Apesar dos avanços tecnológicos e das mudanças na sociedade contemporânea, a lógica das relações de trabalho permanece a mesma, uma vez que o sistema que as rege continua vigente. Nesse sentido, os direitos e deveres dos trabalhadores não diferem daqueles originalmente previstos, mas se adaptam à realidade. Por exemplo, o trabalhador que antigamente “falasse mal” da empresa para colegas ou terceiros poderia ser dispensado por justa causa. Atualmente, essa obrigação de zelar pelo nom e da empresa ainda subsiste, e hoje é estendida aos meios de comunicação, como as mídias sociais. Assim, se um empregado “posta” algo para denegrir a imagem de seu empregador no Facebook poderá, igualmente, ser dispensado por justa causa.

A aprovação de uma reforma trabalhista vai necessariamente esbarrar na disputa entre os interesses do mercado e a defesa das entidades sindicais. O senhor vê viabilidade de um mínimo consenso a ser analisado no Congresso Nacional?
A reforma trabalhista ainda está em pauta justamente pela falta de consenso entre os interessados. A questão do consenso é mais política do que jurídica, e nesse sentido dependerá sempre da correlação de forças no Congresso. A exemplo, temos a Emenda Constitucional das Domésticas, que por tempos não teve andamento, mas que foi considerada prioridade no atual governo.

Fonte: http://www.fundacaobunge.org.br/jornal-cidadania/materia.php?id=12652&/modernizar_sem_abrir_mao_dos_direitos


 

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Dr. Marcelo Mascaro

Advogado do Trabalho, CTO

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